Isabel dos Santos afirma que tribunal mostra interesses de Angola acima dos pessoais

A Relação de Lisboa manteve que a compra da Efacec, em 2015, foi financiada por crédito bancário privado, não com dinheiro público angolano.
Isabel dos Santos afirmou que o acórdão demonstra integridade, transparência e que colocou os interesses de Angola acima de interesses pessoais, defendendo que não houve uso de fundos públicos.
O processo envolveu o BCP e o Novo Banco, que tentavam usar 17 milhões de euros de um valor obtido com a venda do Eurobic para saldar dívidas de outras sociedades da empresária.
Em julho de 2020, a Efacec foi nacionalizada pelo Governo de Portugal para assegurar a continuidade da empresa, sem que tenham sido atribuídas indemnizações aos acionistas.
A investidora sustenta que a falta de indemnização impede o reembolso de financiamentos, enquanto os bancos continuam com ações judiciais para tentar cobrar dívidas, sem sucesso até ao momento.

Os bancos portugueses seguem sem conseguir alcançar o património das empresas de Isabel dos Santos para cobrir dívidas associadas a operações ligadas à sua rede empresarial. A Relação de Lisboa travou recentemente um mecanismo de cobrança no âmbito de processos movidos pelo BCP e pelo Novo Banco.

A investidora angolana afirma que a sentença demonstra que a banca conhecia a estrutura societária aquando dos financiamentos e que não houve financiamento com fundos públicos na aquisição da Efacec, em 2015. O acórdão, de 12 de Maio, foi interpretado como favorável aos seus argumentos.

Segundo Isabel dos Santos, a decisão confirma integridade, transparência e responsabilidade na gestão das empresas, destacando que não houve uso de verbas públicas angolanas para financiar a operação da Efacec. A administradora acrescenta que os créditos permanecem sob a jurisdição dos tribunais.

Contexto da decisão e implicações

O processo envolve 17 milhões de euros alegadamente arrestados em duas empresas da empresária para saldar dívidas de outras sociedades associadas à compra da Efacec. A compra foi realizada em 2015, antes da nacionalização da Efacec, ocorrida em 2020.

A nacionalização, decidida pelo Governo de António Costa, visou manter a continuidade da empresa, sem que fosse atribuída indemnização aos acionistas. Os bancos reclamam o reembolso de créditos, mas o acórdão não reconhece a desconsideração da personalidade jurídica até ao momento.

A fundamentação da Relação de Lisboa sustenta que as estruturas societárias eram de conhecimento público na altura dos financiamentos, não configurando, por si, violação de boa-fé ou fraude. Ainda assim, a intervenção das autoridades angolanas permanece sob escrutínio em vários casos.