- O ministro da Defesa Nacional anunciou a criação de uma estrutura autónoma para implementar os empréstimos europeus SAFE e reportar a execução de contratos à tutela e a órgãos públicos de fiscalização.
- A entidade terá autonomia, poderes e recursos suficientes para acompanhar o plano de investimento e cumprir obrigações contratuais, com reporte ao Governo e à União Europeia.
- A decisão será formalizada por resolução, a apresentar para votação num futuro Conselho de Ministros, com o objetivo de assegurar transparência na execução dos contratos.
- A candidatura portuguesa aos empréstimos SAFE inclui aquisição de fragatas, recuperação do Arsenal do Alfeite e produção de blindados, munições, satélites e drones, com parcerias previstas com Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica.
- A conferência ocorreu num contexto de investigações da Polícia Judiciária e do Ministério Público sobre a Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (Operação Tempestade Perfeita), envolvendo crimes relacionados e várias arguidas.
O ministro da Defesa Nacional anunciou a criação de uma estrutura autónoma para implementar o programa SAFE da UE, com poderes, recursos e reporte à tutela e a organismos públicos de fiscalização. A decisão será formalizada por resolução no eventual Conselho de Ministros, segundo afirmou Nuno Melo.
O objetivo é assegurar a transparência na execução de contratos, não na escolha de investimentos. O ministro explicou que a entidade não tomará decisões sobre quais equipamentos comprar, mas garantirá que todo o processo seja visível aos órgãos de fiscalização e ao Governo.
A candidatura portuguesa ao SAFE envolve verbas de 5,8 mil milhões de euros para aquisição de fragatas, recuperação do Arsenal do Alfeite, produção de blindados, munições, satélites e drones, com parcerias previstas com Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica.
Estrutura autónoma para o SAFE
A nova estrutura será apresentada a um eventual Conselho de Ministros, sem data definida, e visa dar transparência à execução dos contratos. Nuno Melo destacou que a entidade terá autonomia, poderes e recursos suficientes para acompanhar o plano de investimentos e as obrigações contratuais, com reporte à tutela e à UE.
Segundo o ministro, a estrutura não funcionará como órgão decisor de investimentos, mas como mecanismo de avaliação e fiscalização, garantindo clareza em toda a execução. A ideia é externalizar processos para evitar dúvidas sobre a conformidade técnica e legal.
O político centrista reiterou que a avaliação dos investimentos resulta de critérios técnicos e necessidades das Forças Armadas, não de escolhas políticas. O objetivo é manter um funcionamento isento e rastreável de todas as etapas, desde contratos até entregas.
Investigações anteriores
Há cerca de dois anos, a Polícia Judiciária e o Ministério Público realizaram buscas na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito da operação Tempestade Perfeita. A investigação envolve crimes como corrupção, branqueamento de capitais, peculato e falsificação de documentos, envolvendo 73 arguidos, entre pessoas e empresas.
Entre os suspeitos estavam antigos dirigentes da DG Recursos, incluindo o ex-diretor Alberto Coelho e outros altos cargos, cuja atuação está a ser escrutinada pelas autoridades. As autoridades não divulgaram detalhes adicionais sobre o estado atual das diligências.
