Marinha reabre processos disciplinares no NRP Mondego após sanções anuladas

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte de Porto Santo, com quatro sargentos e nove praças a recusarem embarcar.
A Marinha abriu processos disciplinares e comunicou à Polícia Judiciária Militar (PJM) no âmbito de um inquérito criminal; a reabertura visa reinstruir o processo único.
Em abril de 2024, foram impostas suspensões entre dez e noventa dias aos militares envolvidos.
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Administrativo declarou ilícitas as sanções aplicadas pela Marinha.
O acórdão do Supremo, datado de 30 de abril, negou provimento ao recurso da Marinha, mantendo a nulidade das sanções, e a Marinha procede agora à reinstrução do processo disciplinar para apurar infrações.

A Marinha decidiu reabrir os processos disciplinares contra militares do NRP Mondego, após a anulação das sanções aplicadas em 2023. A medida envolve o conjunto de militares que se recusaram a embarcar na embarcação em março de 2023, numa operação de acompanhamento de um navio russo a norte de Porto Santo, Madeira.

A reabertura foi avançada pelo jornal Público e confirmada pela Lusa através do porta-voz da Armada. O objetivo é reinstruir o processo único, corrigindo vícios de procedimentos identificados pelo Tribunal Central Administrativo Sul e pelo Supremo Tribunal Administrativo, para apurar, no pleno respeito da lei, se houve infrações disciplinares.

Contexto do caso

Em 11 de março de 2023, quatro sargentos e nove praças recusaram-se a embarcar no Mondego, alegando razões de segurança. A Marinha acionou a Polícia Judiciária Militar e instaurou processos disciplinares contra os 11 militares visados.

Andamento judicial

Entre abril de 2024, foi decidido suspender entre 10 e 90 dias os militares. Em maio de 2024, o STA declarou ilícitas as sanções aplicadas pela Marinha, dirigindo críticas à atuação da época sob a liderança do então Chefe do Estado-Mior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo.

Implicações atuais

O acórdão do STA, de 30 de abril, negou provimento ao recurso da Marinha e identificou vícios no processo sancionatório, que resultaram na nulidade da decisão. Com a reinstrução, a Marinha procura confirmar se houve infrações disciplinares, mantendo o processo dentro das normas legais.