- A integração de migrantes é discutida principalmente ao nível local, com as autarquias a desempenhar um papel estratégico e cooperação entre AIMA, Estado e municípios.
- Os planos municipais de integração (PMII) devem contar com apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), reconhecendo desigualdades territoriais e a necessidade de dados locais.
- Reforçar competências institucionais, financiamento estável e monitorização independente, bem como formação contínua para técnicos municipais, são aspetos destacados.
- A articulação entre AIMA, Estado central e autarquias é vista como decisiva para transformar orientações nacionais em resultados concretos nas comunidades.
- Propõe-se transformar os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em lojas municipais que respondam às necessidades locais, melhorar habitação, promover educação intercultural com maior diversidade linguística e criar fóruns de cidadania intercultural, incluindo mais mediadores interculturais.
A integração de migrantes é tema central a nível local, com autarquias a desempenhar um papel estratégico. A cooperação entre AIMA, o Estado e os municípios é vista como elemento-chave para políticas inclusivas e coesão social. O foco recai nas práticas locais a implementar.
Relatórios destacam a importância de reforçar competências institucionais, financiar estável e manter cooperação intermunicipal. A necessidade de dados locais e formação contínua para técnicos municipais é reiterada, para converter orientações nacionais em resultados nas comunidades.
Observa-se desigualdade territorial na implementação de planos de integração. O relatório sublinha a ausência de planos em parte do Algarve e aponta para a necessidade de articular AIMA, Estado e autarquias. A monitorização independente também é defendida.
Proposta de transformação dos CLAIM
Propõe-se transformar os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em lojas municipais com resposta adequada às necessidades locais. A ideia visa melhorar a habitação, com acesso a opções dignas e acessíveis, ajustadas a realidades regionais.
Além disso, prevê-se ampliar a educação intercultural com maior diversidade linguística e cultural. Prevê-se ainda reforçar fóruns de cidadania intercultural e aumentar a presença de mediadores interculturais para facilitar a inclusão no quotidiano.
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