- A nova lei da nacionalidade, aprovada recentemente com os votos de PSD, Chega, IL e CDS, define regras mais claras sobre quem pode obter a cidadania portuguesa.
- Define prazos mínimos de residência documentada de sete e dez anos, diferindo da proposta do Chega (sete e dez anos, com foco diferente) e da sugestão do PS de até nove anos.
- O Governo pretende que a cidadania seja “uma escolha de quem já concluiu um processo de integração completo”, segundo o secretário de Estado Rui Armindo Freitas.
- Freitas aponta que a revisão ocorre num contexto de “choque demográfico” e de maior entrada de imigrantes, com a lei a procurar manter Portugal aberto ao mundo.
- A legislação procura clarificar o que é ser cidadão nacional e o perímetro da comunidade política portuguesa, distinguindo cidadania de imigração e enfatizando critérios de integração.
A nova lei da nacionalidade foi aprovada recentemente, definindo regras mais claras sobre quem pode obter a cidadania portuguesa. O diploma teve votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS, consolidando um conjunto de critérios que altera prazos e condições de residência.
Segundo o Governo, o objetivo é que a nacionalidade seja fruto de uma integração já concluída, e não apenas de uma autorização automática. O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, afirma que a lei responde ao objetivo governamental, num contexto de pressão demográfica.
A legislação estabelece prazos mínimos de residência documentada para aquisição da cidadania, com o Governo a propor 10 e 7 anos. Estas durações diferem da proposta do Chega (10 e 6) e da sugestão do PS (até 9).
Contexto e implicações
Rui Freitas destaca que a revisão surge num cenário de “choque demográfico” em Portugal, com chegada de mais de um milhão de imigrantes em alguns anos. A nova lei mantém Portugal aberto ao mundo, ao mesmo tempo que define claramente o que é ser cidadão nacional.
O diploma reforça a ligação entre cidadania e integração, distinguindo-a de políticas de imigração. O objetivo é assegurar critérios claros para a atribuição de nacionalidade, sem comprometer a gestão adequada dos fluxos migratórios.
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