- Ministros da UE acordaram politicamente realojar 21 mil migrantes de centros na Grécia, Chipre, Itália e Espanha, no âmbito do novo Pacto de Migrações e Asilo, com entrada em vigor prevista para 12 de junho do próximo ano.
- O regulamento ainda não é formalmente adoptado; a votação no Conselho de Assuntos Gerais acontece a 16 de dezembro, por maioria qualificada.
- Portugal ficará entre 18 Estados obrigados a solidariedade, podendo receber parte dos candidatos a asilo, contribuir financeiramente (fundo de 420 milhões de euros para 2026) ou prestar assistência técnica.
- A decisão de execução, que detalha as obrigações, será publicada depois; fontes indicam interesse de vários Estados em contribuir financeiramente para a reserva de solidariedade.
- O Conselho também fechou posições sobre país terceiro seguro e retornos: permite rejeitar pedidos sem exame se o requerente tiver acesso a um país seguro e prevê acelerar retornos através de buscas domiciliárias e centros de retorno em países terceiros.
Os ministros dos Assuntos Internos da UE chegaram a um acordo político para realocar 21 mil migrantes que aguardam processamento de asilo, nos centros de Grécia, Chipre, Itália e Espanha. O mecanismo de solidariedade entra em vigor a 12 de junho do próximo ano.
O acordo define que 18 Estados-membros ficarão obrigados a colaborar com a linha da frente, escolhendo entre receber candidatos, financiar um fundo de 420 milhões de euros para 2026 ou prestar assistência técnica. A formalização ocorre na votação de 16 de dezembro.
O Governo de Portugal não detalhou o compromisso, mantendo-se entre as opções previstas. Fontes europeias indicam que muitos Estados querem contribuir financeiramente para a reserva de solidariedade, ainda sem divulgação de números até a decisão final.
Novo regime e retornos
O Conselho também definiu normas sobre país terceiro seguro e sobre retornos. O conceito de país seguro permite rejeitar pedidos sem exame, quando há acesso a um país classificado como seguro. A idea é acelerar os acordos de envio de pedidos.
As regras de retornos visam facilitar a localização de migrantes em situação irregular na UE, com possibilidades de buscas domiciliárias e convénios para centros de retorno em países terceiros. As autoridades esperam aumentar a eficácia das expulsões.
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