- Espanha condena a Airbnb a pagar 64 milhões de euros por anúncios ilegais de 65.122 imóveis sem licença ou com licença incorreta, em seis comunidades autónomas.
- A multa foi aplicada pelo Governo espanhol por infração grave; o Tribunal Superior de Justiça de Madrid já tinha dado razão ao Governo em várias decisões sobre a retirada dos anúncios.
- O Ministério dos Direitos Sociais e Consumo afirma que a medida visa ajudar a combater a crise da habitação no país.
- A Airbnb anunciou que vai contestar a decisão, alegando que a lei de arrendamentos de curta duração é de este ano e não aplicável em 2024, e que a responsabilidade pelos anúncios recai sobre o prestador do serviço turístico final, não sobre a plataforma.
- Os anúncios ilegais referiam-se a alojamentos em Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco.
A Airbnb foi condenada em Espanha a pagar uma multa de 64 milhões de euros por ter publicado anúncios ilegais de alojamentos turísticos. A sanção foi aplicada pelo Governo espanhol após a identificação de 65.122 publicações sem licença ou com números de licença incorretos.
O Ministério dos Direitos Sociais e Consumo informou que a multa resulta de uma infração grave. O Tribunal Superior de Justiça de Madrid já deu razão ao Governo em recursos da Airbnb sobre a retirada dos anúncios em causa.
O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, afirmou que a medida pretende contribuir para mitigar a crise da habitação no país. Os anúncios ilegais abrangiam alojamentos em seis regiões autónomas: Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco.
Desdobramentos legais
A Airbnb contestará a decisão na Justiça, sustentando que a lei de arrendamentos de curta duração é recente. A plataforma alega que a norma atual não era aplicável quando ocorreu o litígio, em 2024, e invoca uma sentença de 2022 do Supremo espanhol.
A empresa também aponta pareceres da justiça europeia que atribuem ao prestador de serviço a responsabilidade pelas informações de registo e licença, não à plataforma de anúncios. O Governo mantém a posição de retirada dos anúncios.
Entre na conversa da comunidade