- O parlamento discute e vota, na sexta-feira, um novo pacote de medidas do Governo para a habitação, em contexto de subida contínua dos preços, conforme o INE.
- No terceiro trimestre de 2025, o índice de preços da habitação subiu 17,7% face ao mesmo período de 2024, atingindo o máximo histórico da série iniciada em 2009; entre julho e setembro, foram vendidas 42.481 habitações, com valor transacionado de 10,5 mil milhões de euros.
- Em média, cada casa vendida em Portugal ficou por cerca de 247 mil euros; em Lisboa, o custo de venda supera 400 mil euros.
- Em novembro de 2025, a avaliação bancária mediana subiu para 2.060 euros por metro quadrado (mais 18,4% vs novembro de 2024), com pedidos de avaliação para crédito a subir para 36.282.
- O governo mantém as medidas de garantia pública do Estado para 100% do financiamento da primeira casa, usadas por cerca de metade dos jovens até 35 anos; as propostas em discussão preveem IVA de habitação de 23% para 6% para determinados imóveis, redução de IRS para senhorios e alterações aos regimes urbanísticos para acelerar obras, entre outras medidas.
O Parlamento discute na sexta-feira um novo pacote de medidas para a habitação, em pleno contexto de subida dos preços. O Governo procura respostas para a crise habitacional, com debates e votação previstos no parlamento. Os dados oficiais apontam para aumentos consistentes nos preços.
Entre julho e setembro de 2025, o INE apurou um aumento de 17,7% no Índice de Preços da Habitação face ao mesmo trimestre de 2024, alcançando máximo histórico. Foram vendidas 42.481 habitações, com valor total transacionado de 10,5 mil milhões de euros. O preço médio de venda foi de cerca de 247 mil euros por casa.
A avaliação bancária da habitação continua a subir, segundo o INE. Em novembro de 2025, o valor mediano por metro quadrado atingiu 2.060 euros, mais 18,4% face a novembro de 2024. O número de pedidos de avaliação para crédito manteve-se em ascensão, totalizando 36.282.
Medidas fiscais e objetivos
O Governo propõe alterações fiscais com vista a aumentar a oferta de habitação e facilitar o acesso. Entre as medidas estão mudanças ao IVA, IRS, IMT e benefícios como a isenção de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. O objetivo é reduzir custos para promotores, construtores e proprietários.
Para senhorios, propõe-se reduzir o IRS de 25% para 10% nos rendimentos de arrendamento. Na aquisição de habitações por jovens mediante a garantia pública, o Estado poderá assegurar até 15% do valor. Em novembro, o uso desta garantia atingiu 52,8% do total disponível, conforme o montante utilizado pelos bancos.
O pacote prevê também o IVA a 6% para imóveis novos até certos limites e condições para arrendamento a preços moderados. Além disso, o governo discute alterações aos regimes urbanísticos para acelerar obras, reduzindo prazos e simplificando processos de aprovação.
O objetivo é ampliar a oferta e reduzir barreiras à construção, mantendo a trajetória de subida dos preços sob controlo, com base nos dados do INE e do Banco de Portugal. O debate continua no parlamento com votações já programadas.
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