- A Comissão Europeia vai apresentar um Plano Europeu para a Habitação Acessível para simplificar regras de ajudas estatais e impor limites ao alojamento local, visando tornar a habitação mais acessível na UE, incluindo Lisboa.
- O pacote inclui financiamento por meio do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, ajudas estatais permitidas apenas para habitação acessível e uma nova estratégia de construção habitacional.
- O objetivo é complementar políticas nacionais, regionais e locais, mantendo a subsidiariedade, já que a habitação continua competência dos Estados‑membros.
- A UE enfrenta uma crise habitacional com aumentos significativos de preços de casas e rendas; em alguns países, os valores cresceram até 200% desde 2015, enquanto licenças de construção caíram cerca de 22% desde 2011.
- Em Portugal, a pressão é elevada, com Lisboa a apresentar uma relação between rendimento e renda de 116%, significando que um rendimento médio não chega para alugar um apartamento na capital.
A Comissão Europeia vai apresentar, na terça-feira, um conjunto de medidas para facilitar o acesso à habitação acessível na UE. O pacote inclui um alívio nas regras de auxílios estatais e limites ao alojamento local, com o objetivo de responder à crise habitacional.
O anúncio ocorre à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. O plano combina financiamento através do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, com novas regras para permitir apoios estatais, desde que direcionados à habitação acessível.
Lisboa é apontada como uma das cidades mais pressionadas pela procura de habitação. A UE prevê, para combater os preços elevados, medidas que complementem políticas nacionais, regionais e locais, mantendo a subsidiariedade.
Contexto na UE e impactos esperados
A crise habitacional na UE tem levado a aumentos significativos dos preços de casa e de renda desde 2015, com alguns países a registarem subidas superiores a 200%. Enquanto isso, a construção residencial sofreu descidas, afetando a oferta.
Em Portugal, a habitação tem registado crescimento de dois dígitos nos preços, impulsionado pela procura e por uma oferta limitada. Aziega de que a habitação representa quase um quinto do rendimento familiar na UE persiste, com cerca de 10% das pessoas a não conseguir pagar renda ou hipoteca.
há ainda dados de que, em alguns locais, o alojamento local representa até 20% do parque habitacional, tendo crescido mais de 90% nos últimos dez anos. Em grandes cidades, até 10% dos residentes urbanos gasta mais de 40% do rendimento em habitação.
Em Lisboa, a divergência entre salário e renda é elevada: os dados indicam que a relação é de 116%, significando que apenas um rendimento médio não chega para alugar um apartamento na capital.
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