- O Governo apresentou o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, conhecido como “mapa verde”, para acelerar a energia eólica e solar em cerca de 7% do território continental, com licenciamento simplificado e isenção de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
- Durante a auscultação, municípios (ANMP) e a DGADR rejeitaram a proposta, enquanto entidades ambientais (APA, ICNF) pediram correções, apontando falhas de cartografia e riscos de saturação da paisagem.
- O mapa identifica cerca de 371 mil hectares para solar e 84 mil hectares para eólica, total superior a 440 mil hectares, o que, segundo a Direção-Geral do Território, representa sobredimensionamento face às metas de 2030.
- Não significa direito automático de construção; a área é um diagnóstico técnico e qualquer projeto precisa de validação local e compatibilidade com planos municipais.
- O regime está em consulta pública; promotores não podem avançar até final aprovação, com críticas de municípios, da APA, do ICNF, de CCDR e de organizações ambientais quanto a impactos, solos, água e biodiversidade.
O Governo prevê acelerar a transição energética em Portugal através do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), conhecido como mapa verde. A iniciativa aponta 7% do território continental para novas centrais solares e eólicas, com licenciamento simplificado e isenção de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Durante a auscultação pública, municípios e entidades técnicas contestaram o mapa verde. A ANMP rejeitou o instrumento por considerar que a escala nacional não atende às realidades locais, apontando sobreposições com áreas sensíveis e solos agrícolas.
A proposta encontra resistência também de várias entidades ambientais. A APA e o ICNF sublinharam falhas técnicas e preocupações com a cartografia, especialmente em zonas de montado e na avaliação de impactos acumulativos. CCDR questionaram a viabilidade de áreas extensas.
O que é o mapa verde?
O mapa verde identifica áreas aptas para centrais solares em terra e parques eólicos, com o objetivo de acelerar licenças e facilitar a transição energética. O instrumento resulta de uma obrigação da RED III e visa cumprir metas do PNEC 2030.
Percentagem do país abrangida
A avaliação ambiental estratégica aponta 7% do território continental como elegível. Aproximadamente 371 mil hectares destinam-se ao solar e 84 mil hectares à eólica. A DG Território considerou o conjunto superior às metas de 2030.
Procedimento e permissões
Projetos no mapa verde podem ficar isentos de AIA, mas passam por um subprocedimento de verificação ambiental. Devem demonstrar conformidade com as diretrizes do programa e evitar impactos significativos não identificados anteriormente.
Efeitos na propriedade e viabilidade
A inclusão no mapa verde não confere direito automático de construção nem altera usos de solo. A viabilidade depende de validação local e compatibilização com PDMs e condicionantes regionais.
Áreas protegidas e exclusões
Zonas sensíveis, como Natura 2000, áreas classificadas e património, ficam de fora. Existem regras de exclusão para erosão, declives, margens de água e Reserva Agrícola Nacional, com exceção para agrovoltaicos.
Participação e próximos passos
O programa permanece em consulta pública. A versão final deverá incorporar críticas e salvaguardas para solo, água e floresta. Até decisão final, projetos permanecem sob regras tradicionais, caso a caso.
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