Ampliação do aterro da Braval em Braga perpetua modelo ilegal e insustentável

A Zero acusa a ampliação do aterro da Braval, que gere resíduos urbanos para Braga e arredores, de perpetuar um modelo ilegal e insustentável, exigindo tratamento prévio da fracção orgânica.
Durante a consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental, a associação emitiu parecer desfavorável, com 19 participações, 15 de discordância, uma de reclamação e três de sugestão, sem concordâncias com o projeto.
O projeto prevê unir as células 1 e 2 do aterro, aumentar a altura e ganhar capacidade adicional para cerca de 678 mil toneladas de resíduos, o que a Zero diz prolongar temporariamente a vida útil do aterro sem resolver a gestão de resíduos.
A Zero defende a instalação urgente de capacidade de Tratamento Mecânico e Biológico para tratar os resíduos indiferenciados antes da deposição, citando exemplos de sistemas que desviam grande parte de resíduos de aterro e estabilizam a fracção orgânica.
A associação exige o cumprimento integral do regime de deposição de resíduos em aterro, incluindo tratamento prévio e estabilização, bem como metas verificáveis de redução da deposição, sendo contra o aumento de capacidade sem TMB adequado.

O movimento ambiental Zero questiona a ampliação do aterro da Braval, em Braga, defendendo que o projeto perpetua um modelo de deposição de resíduos considerado ilegal e insustentável. A decisão está a ser analisada na sequência da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Segundo a Zero, o alargamento prevê a união das células 1 e 2 e o aumento de altura, com capacidade adicional para cerca de 678 mil toneladas de resíduos. A associação sustenta que isto apenas prolonga a vida útil do aterro sem exigir tratamento prévio da fração orgânica.

A entidade lembra que a lei exige tratamento prévio de resíduos antes da deposição em aterro, algo que, na sua leitura, o projeto não garante. A Zero sublinha que o licenciamento permanece inviável sem estabilização da fração orgânica e redução efetiva da deposição em aterro.

Consulta pública e respostas

Durante a fase de participação pública, de 30 de março a 12 de maio, foram apresentadas 19 contribuições na plataforma Participa. A maioria manifestou discordância com o projeto, com uma participação a reclamar e três a apresentar sugestões.

A Zero afirma que a documentação do EIA revela que a solução não resolve o núcleo do problema, mantendo dependência da deposição em aterro. A associação defende uma mudança estrutural no modelo de gestão de resíduos da região.

A entidade sugere a instalação urgente de capacidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) para tratar os resíduos indiferenciados antes da deposição em aterro. Destaca exemplos de sistemas já implementados noutros concelhos como referência técnica viável.

Propostas da Zero e próximos passos

Entre as propostas, a Zero defende reforçar a recolha seletiva porta a porta, incluindo biorresíduos, e a aplicação de PAYT, com tarifas baseadas na produção de resíduos indiferenciados. O objetivo é reduzir a deposição em aterro.

A associação reforça ainda que o Artigo 5.º do regime jurídico de deposição exige tratamento prévio e estabilização da fração orgânica. Pedem garantias de que o aterro não recebe resíduos biodegradáveis sem tratamento, até que haja capacidade de TMB suficiente.

Caso não haja cumprimento dos requisitos legais e das metas de redução da deposição, a Zero afirma que o projeto de reengenharia do aterro da Braval não deve ser aprovado. A Braval ainda não respondeu às acusações da associação.