- A Agência Portuguesa do Ambiente aponta início de novembro de 2026 como horizonte para decidir a licença do sistema integrado de gestão de resíduos de mobílias e colchões, com Mobilão já em análise e Circular+MC a preparar a candidatura.
- O regime de responsabilidade alargada do produtor responsabiliza o operador económico pelo ciclo de vida do produto e pelos resíduos, podendo ser implementado via sistemas isolados ou integrados com pedidos formais de licenciamento.
- A Mobilão, associação criada pela Colunex, Electrão, Emma, IKEA Portugal e Leroy Merlin, apresentou o requerimento formal e o caderno de encargos em novembro de 2025; a presidente inicial é Natália Ribeiro (IKEA).
- A Circular+MC, criada pela ERP Portugal e Novo Verde em parceria com AIMMP, também se apresenta como pré-candidata, com sede no Porto, defendendo coexistência de várias entidades gestoras.
- Pode haver maior colaboração com autarquias para retirar o fluxo de aterro e promover reciclagem; o modelo visa recolha diversificada (municipal, ecocentros, retalho, porta a porta) e envolve detalhes sobre custos, receitas e sustentabilidade.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aponta para início de novembro de 2026 a decisão sobre a licença do sistema integrado de gestão de resíduos de mobílias e colchões. O processo envolve Mobilão, que já apresentou o requerimento, e a Circular+MC, que prepara a candidatura.
A decisão decorre no âmbito da responsabilidade alargada do produtor, princípio segundo o qual o fabricante é responsável pelos impactos ambientais do produto ao longo do seu ciclo de vida. A APA esclarece que o regime admite sistemas individuais ou integrados, desde que devidamente licenciados.
A Mobilão é a associação criada em outubro de 2025 pela Colunex, Electrão, Emma, IKEA Portugal e Leroy Merlin. Em novembro apresentou o pedido de licenciamento acompanhado do caderno de encargos exigido.
A associação Sustentada pela Mobilão afirma que o processo está numa fase avançada e em avaliação pelas autoridades. Natália Ribeiro, da IKEA, indica que já houve pedidos de esclarecimento ao longo de 2026 e o pagamento da taxa de apreciação em abril, com previsão de licenciamento ainda neste ano.
Contexto
A APA confirma que os termos da licença estão a ser preparados e que estão a decorrer pedidos de esclarecimentos adicionais, aos quais se aguarda resposta. A emissão da decisão está estimada para o início de novembro de 2026, conforme o caminho traçado pela lei.
A Circular+MC, com sede no Porto, surge como possível concorrente à gestão do fluxo. A entidade, criada pela ERP Portugal e Novo Verde, em parceria com a AIMMP, pretende desenvolver um sistema integrado para o fim de vida de mobílias e colchões.
Ricardo Neto, presidente da Novo Verde e da ERP Portugal, adianta que a sede da entidade gestora ficará no Porto e que a licença pode ser concedida ainda este ano. A ideia é permitir concorrência entre entidades gestoras, com benefício para os produtores.
A Circular+MC aponta a colaboração estreita com as autarquias, dado que os municípios recolhem grande parte deste tipo de resíduos. O objetivo é afastar o fluxo do aterro, valorizando molas e fibras dos colchões, e aproximar o sistema de metas de circularidade.
A Mobilão defende um modelo de recolha diversificado, articulando recolhas municipais, ecocentros, retalho, porta-a-porta e pontos de entrega. O modelo visa manter o papel central dos municípios na gestão deste fluxo.
Entre os pontos de atenção da APA estão a estrutura de governação, o cumprimento de requisitos legais, o desenho da rede de recolha, a articulação com municípios e operadores, bem como a sustentabilidade económica do sistema, incluindo custos e receitas.
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