- A APA esclareceu que as áreas sem licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, incluindo para chapéus-de-sol.
- Pode colocar-se chapéus-de-sol em frente aos concessionários desde que fora dos limites da concessão.
- As praias são espaços de utilização pública, e a ocupação por concessionários ocorre apenas mediante licença válida.
- Áreas sem licença continuam sujeitas a regras de segurança balnear e sinalética visível para identificar cada zona.
- A fruição pública das praias é assegurada por diversas entidades, com a APA a considerar o esclarecimento equilibrado e aplicável a diferentes realidades.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que as áreas sem concessão permanecem públicas e podem ser usadas pelos utentes, incluindo para chapéus de sol. Os chapéus podem ficar em frente aos concessionários, desde que fora dos seus limites.
A clarificação surge após declarações do presidente da APA, José Pimenta Machado, sobre a proibição de chapéus em frente a toldos e estruturas. Os concessionários contestaram essas situações como abusos.
Segundo a APA, praias são espaços de uso público e acesso livre. A ocupação por concessionários exige licença válida, com limites, condições e sinalética visível. Áreas sem licença mantêm-se abertas ao uso público.
Contexto e reacções
Entidades locais e nacionais avaliam o esclarecimento como equilibrado, refletindo a lei vigente. A AMN e municípios destacam a importância de sinalética clara para identificar áreas licenciadas e públicas. Concessionários pediram clarificações adicionais.
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