- A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, abriu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspender a segunda servidão administrativa ligada à mina do Barroso.
- A servidão permite à Savannah Resources aceder a 228 hectares de terrenos privados e baldios para sondagens e trabalhos geotécnicos no projeto de lítio em Boticas.
- A providência aponta para uma ocupação desproporcionada, com 217 hectares de zona baldia, incluindo 102,2 hectares fora da área concessionada, onde estão previstas 51 plataformas de sondagem e 194 poços geotécnicos.
- A ação sustenta que a servidão viola direitos dos compartes, terrenos comunitários, recursos hídricos, biodiversidade e o modo de vida agrossilvopastoril, marcando um histórico de impedimentos na primeira servidão.
- O projeto foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente com DIA favorável condicionada em 2023; a Savannah pretende iniciar construção em 2027 e produção em 2028.
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso. A medida visa impedir a progressão de uma servidão que a comunidade considera desproporcionada e lesiva dos seus direitos, dos terrenos comunitários e dos recursos hídricos.
A servidão em causa permite à Savannah Resources aceder a terrenos privados e baldios num total de 228 hectares, em Covas do Barroso e Romaínho, para sondagens e geotecnia no âmbito do projeto de exploração de lítio em Boticas, Vila Real. A providência foi apresentada após a publicação no Diário da República, de 6 de maio, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.
A comunidade sustenta que a nova servidão é desproporcionada, com 217 hectares ocupados, sendo 102,2 fora da área concessionada ao projeto. Pretende-se instalar 51 plataformas de sondagem e 194 poços geotécnicos, o que, segundo os baldios, compromete os recursos do baldio e o modo de vida agro-silvipastoril.
Contexto e argumentos
A associação dos baldios argumenta ainda que a servidão administrativa se sobrepõe à vontade dos proprietários e compartes, repetindo um padrão já denunciado com a primeira servidão associada ao projeto mineiro. A primeira servidão, autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, levou à suspensão provisória das atividades de prospeção em fevereiro de 2025, após ações judiciais de proprietários.
O texto do processo indica que trabalhadores e equipamentos de apoio estiveram presentemente na área durante a avaliação anterior, gerando preocupação entre os moradores. A comunidade refere ainda situações de restrições de circulação e presença de vigilância associadas à primeira fase do projeto.
Situação atual e próxima etapa
A Savannah Resources afirma estar a acompanhar a tramitação do processo e ainda não foi notificada da providência cautelar. O gabinete da empresa reiterou que o projeto mineiro foi viabilizado pela DIA da APA, em 2023, com condicionantes.
O CEO da Savannah, Emanuel Proença, já indicou, antes da tramitação desta ação, que a empresa aguardava os desfechos jurídicos com confiança, apontando várias decisões a seu favor em processos anteriores. O desfecho da providência cautelar pode influenciar a calendarização das próximas fases de sondagem e geotecnia.
Entre na conversa da comunidade