- O ICNF reconheceu possíveis “falhas de comunicação” no abate de pinheiros mansos no Cabeço da Flauta, em Sesimbra, mas afirmou que foram cumpridos todos os preceitos legais.
- O diretor regional do ICNF, Carlos Albuquerque, disse que a remoção de “duas mil toneladas de árvores” ocorreu numa propriedade privada fora de zonas classificadas da Rede Natura, mas integrava o sítio Ramsar da Lagoa de Albufeira.
- O responsável informou que o território não está abrangido pelo sistema nacional de áreas classificadas nem pela rede de áreas protegidas, sustentando que a operação cumpriu o legal vigente.
- Deputados questionaram o enquadramento legal para áreas ambientalmente sensíveis incluídas em sítios Ramsar, fora de zonas de conservação especiais.
- Albuquerque reiterou que houve ações de fiscalização antes e depois da mediatização, assegurando que não houve alterações de uso do solo nem cortes de espécies protegidas, apesar do impacto mediático e emocional.
O ICNF disse ter cumprido a legislação no abate de pinheiros mansos no Cabeço da Flauta, em Sesimbra, mas reconheceu falhas de comunicação. A afirmação foi feita durante uma audição parlamentar, solicitada pela deputada Inês Sousa Real, do PAN.
O presidente da reunião, Carlos Albuquerque, explicou que o corte envolveu duas mil toneladas de árvores numa propriedade privada, fora de áreas classificadas da Rede Natura, mas dentro do sítio Ramsar da Lagoa de Albufeira. O autarca garantiu que a operação respeitou os preceitos legais aplicáveis.
Segundo o responsável do ICNF, o território não integra o sistema nacional de áreas classificadas nem a Rede Habitats, pelo que a operação seguiu os trâmites legalmente exigidos. A discussão incidiu sobre a proteção efetiva de ambientes sensíveis situados em Ramsar, fora de zonas especiais de conservação.
Durante a audição, deputados de vários partidos questionaram o enquadramento legal existente para áreas ambientalmente sensíveis. O PSD pediu esclarecimentos sobre a autorização prévia necessária, enquanto o PS considerou a legislação insuficiente. O Livre levantou dúvidas quanto aos impactos ecológicos na Lagoa de Albufeira.
No confronto final, o ICNF reiterou que houve fiscalização antes e depois da divulgação do caso e que não foram detetadas alterações de uso do solo nem cortes de espécies protegidas. O instituto afirmou ainda que, apesar do forte impacto mediático, a operação não comprometeu valores das áreas adjacentes.
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