- A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou o lançamento do novo programa de incentivo à compra de veículos elétricos, com prazo até ao dia 11 de junho, incluindo carros adquiridos em 2025, e um primeiro envelope de 10 milhões de euros.
- O programa tem um segundo envelope de 10 milhões de euros, mas a abertura depende da evolução geopolítica; o total neste ano mantém-se em 20 milhões de euros.
- O Vale Eficiência será simplificado, eliminando a necessidade de intermediário técnico para acelerar a avaliação de cerca de 20 mil propostas relacionadas com a pobreza energética.
- O Governo não tem dinheiro para negociar direitos adquiridos de empreendimentos no Litoral; há proposta aos municípios sobre a distribuição de eletricidade em baixa tensão e o programa Volta está a ser afinado.
- O programa de elétricos será implementado em duas fases, com a primeira fatia já prevista; a segunda dependerá da situação internacional, e os apoios destinam-se a veículos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2025.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou um novo programa de incentivo à compra de veículos elétricos, com 10 milhões de euros na primeira tranche. O apoio destina-se a carros adquiridos em 2025, e deverá abrir até ao dia 11 de junho, segundo declarou em entrevista ao JN e à TSF.
O Governo pretende manter o total autorizado para este ano. O programa vai ser dividido em duas fases, com a segunda fatia condicionada a fatores geopolíticos e à evolução dos preços dos combustíveis. O Fundo Ambiental está a financiar obras urgentes, refletindo um ano atípico.
No que toca ao Vale Eficiência, o governo esclareceu que o programa foi suspenso na reprogramação do PRR. A avaliação de 20 mil propostas tornou-se impraticável sem intermediários técnicos, levando a uma mudança de regras para simplificar o processo.
A autora explicou que, na prática, o financiamento passa a ser gerido pela Agência para o Clima. A primeira tranche prevista para o Vale Eficiência deverá rondar 5,5 milhões de euros, com implementação escalonada de pagamentos.
Quanto à rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão, o Ministério está a definir um novo modelo de concessões municipais. Um grupo de trabalho produziu um relatório e há uma reunião em breve com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para apresentar princípios do novo desenho.
Volta e gestão de resíduos
O Volta, sistema de depósito e reembolso de garrafas, é visto como obrigatório pela UE e já funciona com resultados promissores desde 10 de abril. A ministra reconheceu que o consórcio privado gere o sistema, com ajustes esperados para melhorar a eficácia.
Em 2025, o governo adianta que pagou 200 milhões de euros à Comissão Europeia por plásticos não reutilizados ou reciclados, prestação que tem impacto no Orçamento do Estado. A adaptação do sistema continuará, com monitorização de custos e resultados.
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