Relatório da Presidência define prioridades e linhas estratégicas para tempestades

O relatório da Presidência Aberta, elaborado por António José Seguro entre 6 e 10 de abril, analisa as zonas afetadas pelas tempestades na Zona Centro. Aponta prioridades de curto prazo, de médio prazo e linhas estratégicas para o futuro, sem substituir as competências do Governo e das entidades locais.

O documento, disponibilizado pelo jornal Público e ao qual a Lusa teve acesso, aponta que as medidas não subtraem competências a executivos, administrações locais, reguladores, operadores ou outras entidades responsáveis. O Governo já aprovou, no final de abril, o programa PTRR para responder às consequências da crise.

Prioridades imediatas

O relatório identifica cinco ações urgentes: desbloquear pagamentos pendentes em habitação, seguros e apoios públicos; retirar lenha derrubada e reduzir biomassa; apoiar a reabertura de atividades económicas condicionadas; reforçar a proteção de infraestruturas críticas; assegurar apoio psicossocial junto dos grupos mais vulneráveis.

Momento seguinte

Para o curto prazo, são apontadas outras cinco tarefas: preparar famílias para interrupções temporárias de serviços, consolidar reposições provisórias na reconstrução de redes críticas; rever instrumentos de apoio e plataformas; reforçar a capacidade institucional com equipas técnicas e gabinetes de apoio pós-catástrofe; realizar exercícios de prontidão local e interinstitucional.

Linhas estratégicas para o futuro

O relatório apresenta onze lições, centradas em substituir a reação por prevenção, planeamento e antecipação. Defende-se tornar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo, promover cultura de responsabilidade individual e comunitária, e criar kits de emergência para famílias, bem como incrementar estruturas locais sensíveis como lares, escolas e bombeiros.

Reconstrução e financiamento

Reforça-se que a reconstrução não deve limitar-se a repor o que existia, devendo corrigir fragilidades sempre que possível. Pede-se integrar o aumento previsível de fenómenos climáticos extremos no ordenamento do território e melhorar a redundância das infraestruturas críticas, com autonomia estratégica para socorro por pelo menos 72 horas.

Sistema de comunicações e proteção financeira

O texto recomenda a reforma do sistema de comunicações de emergência e de aviso à população, com maior destaque para rádios locais e serviço público de rádio e televisão. Sugere-se ainda maior proteção financeira contra catástrofes, com cobertura obrigatória de riscos relevantes para habitações e PME, sob a alçada do PTRR.

Governação do risco e financiamento

O relatório afirma que o Estado não pode atuar como segurador improvisado. Salienta a necessidade de instrumentos de financiamento misto estável (público e privado) para uma reconstrução transformadora, tornando processos simples, previsíveis e proporcionais, evitando atrasos e injustiças.

Coordenação entre esferas

Por fim, propõe melhorar a articulação entre níveis municipal, intermunicipal e nacional na resposta a catástrofes, fortalecendo a capacidade técnica do Estado e a governação do risco.