- A Câmara de Sintra aprovou a adesão à cogestão do Parque Natural de Sintra-Cascais, em articulação com Cascais e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, para enfrentar os desafios da área protegida.
- Sintra assume a presidência da comissão de cogestão, com Cascais a apoiar essa escolha no primeiro mandato; o território do PNSC abrange 14.580 hectares, incluindo a Serra de Sintra e a Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO.
- A proposta, aprovada por unanimidade, designa Sintra como beneficiário do apoio do Fundo Ambiental e será submetida à assembleia municipal.
- A comissão de cogestão integra representantes dos municípios, do ICNF, de instituições de ensino superior, de organizações não governamentais de ambiente, da CCDR e de associações de pesca, quando aplicável, com foco na gestão colaborativa da área.
- O protocolo prevê que o Fundo Ambiental transfira até 100 mil euros entre 2026 e 2028 para atividades da comissão, visando ações de promoção ambiental, económica e social, bem como a elaboração e implementação dos instrumentos de gestão do PNSC.
A Câmara de Sintra aprovou a adesão à cogestão do Parque Natural de Sintra-Cascais, em articulação com Cascais e o ICNF, para responder de forma mais eficaz aos desafios da área protegida. A iniciativa envolve a presidência da comissão de cogestão por Sintra, em parceria com Cascais.
A decisão foi tomada por unanimidade na reunião privada do executivo. A proposta inclui Sintra como beneficiário do Fundo Ambiental e aguarda aprovação na assembleia municipal. O objetivo é formalizar a participação municipal na gestão.
Segundo o presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida, a nova lei reforça a participação dos municípios na gestão das áreas protegidas. O modelo adoptado funciona de modo colaborativo entre ICNF e autarquias.
Estrutura e composição da cogestão
A comissão de cogestão reúne representantes de municípios, ICNF, universidades, ONGs ambientais, CCDR e associações de pesca, conforme a legislação. Em áreas marinhas, contam ainda com organizações locais de pesca.
Sintra integra uma parte significativa do PNSC, incluindo a Serra de Sintra, núcleo central com valores naturais e biodiversidade relevantes. A Paisagem Cultural de Sintra, Património Mundial, implica responsabilidades adicionais na gestão integrada.
Ações e financiamento
Cascais também aprovou a adesão ao modelo de cogestão e propõe Sintra como presidente da comissão no primeiro mandato. O protocolo prevê apoio do Fundo Ambiental entre 2026 e 2028, com transferência de até 100 mil euros.
A comissão terá como missão assegurar uma gestão responsável dos recursos, promovendo ações ambientais, económicas e sociais. Também deverá facilitar sensibilização, comunicação e instrumentos de gestão da área protegida.
O texto contempla financiamento para atividades de valorização sustentável do território, incluindo agro-silvo-pastorícia, caça, pesca, cultura e turismo de natureza. Estão ainda previstas revisões ao programa especial da área protegida.
Contexto e objetivos
Com este passo, Sintra reforça o compromisso com a proteção e valorização do PNSC, buscando uma gestão mais integrada e sustentável. O parque estende-se por 14.580 hectares, do norte de Sintra até Cascais, visando a conservação, o desenvolvimento económico local e a harmonização da paisagem.
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