- A Comissão Europeia propõe distribuir mais licenças de emissão gratuitas às indústrias da União, para o período de 2026 a 2030, com uma estimativa de poupar cerca de quatro mil milhões de euros em custos de poluição.
- A mudança principal é o cálculo das licenças gratuitas, incluindo também as emissões indiretas geradas pelo consumo de eletricidade nas fábricas, aplicável a 14 categorias de produtos industriais.
- Com as novas regras, as empresas deverão receber licenças suficientes para cobrir, em média, 75 por cento das suas emissões totais sem custos.
- A medida entra em consulta pública durante quatro semanas e será seguida de uma revisão mais ampla do mercado de carbono prevista para julho de 2026, com possível implementação rápida para sectores com maior dificuldade de descarbonização.
- Paralelamente, a Comissão confirmou a criação de um fundo de investimento de 30 mil milhões de euros, financiado pela venda de licenças, para apoiar projetos de descarbonização na indústria, com especial foco nas pequenas e médias empresas.
A Comissão Europeia propõe alargar as licenças de carbono gratuitas para a indústria europeia, visando reduzir custos associados à poluição. A medida, anunciada nesta segunda-feira, está em consulta pública por quatro semanas para avaliação pelos Estados-membros.
A proposta altera o cálculo das licenças gratuitas no sistema CELE, o mercado de carbono da UE. O objetivo é manter as empresas cobertas, com menos custos, frente a uma pressão crescente para proteger a indústria europeia da concorrência internacional.
A mudança inclui emissões indiretas associadas ao consumo de eletricidade nas fábricas, elevando os valores de referência para 14 categorias industriais. Como resultado, as licenças gratuitas devem cobrir, em média, 75% das emissões totais sem custo adicional para as empresas.
Alteração nas fórmulas
A alteração faz com que as licenças gratuitas sejam calculadas com base na energia consumida, não apenas no processo fabril. A medida traduz-se em valores de referência mais elevados e, por isso, em maior apoio gratuito para as empresas.
A nova regra pretende manter a disponibilidade de licenças suficientes para cobrir a maior parte das emissões, reduzindo o risco de custos inesperados para o setor privado.
O registo de aplicação estende-se ao período 2026-2030, com efeitos imediatos após a consulta pública. As autoridades esperam que o regulamento final seja aprovado até junho de 2026, para assegurar clareza antes do fecho anual de licenças em setembro.
Revisão em Julho
A Comissão avançou ainda que, em julho de 2026, irá apresentar uma revisão mais ampla do CELE. O objetivo é adaptar regras a setores com maior dificuldade de descarbonização, com metodologias específicas para cada caso.
Paralelamente, foi confirmado o lançamento de um fundo de 30 mil milhões de euros, financiado pela venda de licenças. O fundo apoiará projetos de descarbonização, com foco em pequenas e médias empresas, sobretudo na eletrificação de processos térmicos e no uso de biomassa sustentável.
As entradas no fundo deverão facilitar a modernização de processos que dependem de calor a várias temperaturas. O objetivo é acelerar a descarbonização sem comprometer a viabilidade das operações industriais.
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