Sistema Volta reduz metas de recolha de embalagens para 40% em 2026

Em 2026, a meta de recolha do Sistema Integrado de Depósito e Reembolso (Volta) passa de 70% para 40%, conforme aditamento à licença aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A alteração, justificada como fase de arranque, visa assegurar uma consolidação progressiva da rede de pontos de recolha, fluxos logísticos e adesão de embaladores e importadores.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica a mudança e a falta de informação sobre contrapartidas financeiras para municípios, embasando-se na ausência de valores definidos pela ERSAR e da SDR.
O modelo de prestações financeiras, essencial aos custos para embaladores e representantes autorizados, ainda não foi aprovado, o que impede financiamento e ações para cumprir metas de 2026.
Mantêm-se metas de reciclagem total em 100% ao longo de todos os anos, com as recolhas por material fixadas em 40% para 2026 e a progressão de 80% em 2027, 85% em 2028 e 90% a partir de 2029 até 2034.

O Sistema Integrado de Depósito e Reembolso (SDR) do Volta terá metas de recolha reduzidas em 2026. A nova redação do Primeiro aditamento à licença, aprovada pela APA, fixa 40% de recolha total para 2026, abaixo dos 70% originalmente previsto. As metas para 2027 e seguintes sobem, mas mantêm o objetivo de 100% de reciclagem.

A mudança é apresentada como necessária para a fase de arranque do SDR, com instalação de pontos de recolha, estabilização logística e adesão de embaladores e importadores. O documento aponta ainda um período de adaptação aos novos hábitos dos consumidores.

A INFORMAÇÃO sobre as contrapartidas financeiras permanece incompleta, o que motivou reservas por parte da ANMP. A associação questiona os valores a pagar aos municípios e aos sistemas, bem como o caderno de encargos, que não são públicos.

Metas de 2026 e fases seguintes

Para 2026, as metas são 40% de recolha total e 40% por material (plástico, metais ferrosos e alumínio). A partir de 2027, as metas sobem para 80% e atingem 90% em 2029, mantendo-se até 2034. A reciclagem total continuo fixada em 100%.

Reacção dos municípios

A ANMP solicita explicações sobre as razões do recuo inicial de metas e aponta que o modelo de prestações financeiras não está aprovado nem conhecido. A associação destaca a importância de alinhar metas com os mecanismos operacionais e financeiros. Fonte: entidades públicas envolvidas no processo.