- A Argentina aprovou uma reforma à Lei dos Glaciares para permitir investimentos em explorações mineiras junto a glaciares e áreas de permafrost, com cada província a definir as suas próprias regras de proteção.
- A reforma, promovida pelo presidente libertário Javier Milei, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e já tinha passado pelo Senado em fevereiro; entra em vigor após publicação no jornal oficial.
- Se forem permitidas atividades como extracção de lítio, cobre e prata, pode haver risco para as formações de gelo andinas e para reservas de água doce.
- A oposição acusa censura nas audiências públicas e alguns juristas consideram as mudanças inconstitucionais; ambientalistas alertam para impactos ambientais de grande escala.
- Governadores das províncias andinas apoiam a reforma, defendendo que clarifica regras para investimento, com apoio de empresas mineiras e a previsão de ampliar as exportações de minerais até 2030.
A Parlamentar Argentina aprovou uma alteração à Lei dos Glaciares para permitir investimentos em explorações mineiras junto a glaciares e regiões de permafrost. A reforma foi promovida pelo Presidente Javier Milei e já entra em vigor após publicação no jornal oficial. A medida devolve poderes aos governadores das províncias para ajustar o estatuto de proteção e abrir caminho a projetos de lítio, cobre e prata.
A aprovação ocorreu na Câmara dos Deputados, durante a madrugada de quinta-feira, com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções, após onze horas de debates. O Senado já tinha dado luz verde à mudança em fevereiro. A nova legislação permite revisitar o inventário de glaciares e definir normas provinciais específicas.
A mudança levanta preocupações entre ambientalistas e cientistas, que defendem que a extração de minérios perto de glaciares pode comprometer a água de populações locais. Alguns especialistas consideram a medida potencialmente inconstitucional e apontam riscos para cursos de água alimentados por camadas de gelo de alta altitude.
Em reação, vários governadores das províncias andinas apoiaram a alteração, sinalizando que a reforma pode favorecer investimentos mineiros e posicionar a Argentina como fornecedor importante de lítio para a transição energética. Empresas do setor também veem clareza regulatória como vantagem competitiva.
Os críticos destacam que a proteção ambiental já estava prevista desde 2010, com um inventário nacional de glaciares. A UNESCO aponta que o planeta enfrenta perdas de massa glaciar significativas, o que aumenta a cautela sobre qualquer modificação regulatória. A discussão também envolve incentivos oferecidos pelo Governo a grandes players do setor.
A transição energética é citada como motor da reforma, com autoridades a defender que o equilíbrio entre ambiente e desenvolvimento econômico é possível. Relatórios indicam que as exportações mineiras da Argentina podem crescer substancialmente até 2030, dependendo de condições regulatórias e de investimento externo.
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