Como funciona o novo sistema de depósito de embalagens

A partir de 10 de Abril, Portugal passa a ter um sistema nacional de depósito e reembolso de embalagens de bebidas, marcado pela marca Volta. A medida introduz uma caução de 10 cêntimos por bebida de uso único, devolvida quando o recipiente é entregue em bom estado num dos milhares de pontos de recolha do país.

Quem encara o novo mecanismo enfrenta uma mudança de hábitos para reforçar a reciclagem. O Governo aponta que a meta é chegar a 90% de recolha até 2029, num contexto de consumo anual de cerca de 2,1 mil milhões de embalagens e históricas dificuldades de atingir metas europeias.

Durante quatro meses de transição, embalagens com e sem o símbolo Volta vão coabitar as prateleiras. O objetivo é esclarecer o funcionamento, ainda que possa gerar dúvidas entre consumidores que já guardem embalagens sem o símbolo.

O que é o Sistema de Depósito e Reembolso

O sistema recolhe e recicla embalagens de bebidas não reutilizáveis. Aceita garrafas e latas de plástico ou metal com o símbolo Volta. Sem o selo, as embalagens não entram no circuito nem têm direito a reembolso.

Valor do depósito e condições

Cada embalagem tem 10 cêntimos de caução, fixos e sem IVA. O depósito é devolvido apenas se a embalagem cumprir os critérios na máquina de recolha. No fim, o consumidor recebe um vale, crédito ou reembolso conforme a opção escolhida pelo retalhista.

Como funciona a Volta

A Volta identifica as embalagens abrangidas pelo sistema. O símbolo indica que o recipiente está sujeito ao depósito, devolvido quando entregue nas máquinas ou nos pontos de recolha. Em alguns locais, também há o reconhecimento em quiosques para grandes quantidades.

Onde entrego as embalagens

Existem cerca de 2500 pontos automáticos e 48 quiosques em 36 municípios do território continental e ilhas. Embalagens vazias, em bom estado, podem ser devolvidas noutros estabelecimentos, desde que compradas ali e mediante comprovativo.

Exceções do sistema

As garrafas de vidro não entram no circuito Volta, funcionando sob regime de auto-regulação na indústria do vidro. As embalagens ECAL e bebidas com mais de 25% de origem láctea também ficam de fora. Se não houver o selo Volta, não há reembolso.

Como funciona a máquina e o que permite

A máquina lê a embalagem para confirmar se cumpre os requisitos (Volta, vazia, sem deformação, código de barras legível e tampa, se aplicável). O depósito é emitido em vale ou outra forma de reembolso, conforme a opção do comerciante.

Perguntas frequentes e prazos

Durante o período de transição, embalagens com o símbolo Volta também podem ser devolvidas de forma específica, mas apenas estas garantem o reembolso. A possibilidade de depositar várias embalagens em uma visita varia entre máquinas e quiosques.

O que acontece aos depósitos não reclamados

Os valores não reembolsados ficam no sistema para financiar inovação tecnológica e a modernização da infraestrutura de depósito e reembolso, segundo nota oficial do programa.