- A Zero vê o Plano de Ação de Ruído 2024-2029 do Aeroporto de Lisboa como ineficaz, afirmando que a saúde de mais de 370 mil pessoas continua a ser afetada pelo ruído.
- A consulta pública decorre até domingo, 5 de março, e a associação aponta falhas no financiamento para isolamento acústico, com apenas 7 milhões de euros previstos.
- Critica ainda a não operacionalidade das limitações de tráfego aéreo nocturno e a falta de compensações diretas aos afetados.
- Em comparação com Madrid, o aeroporto de Lisboa afeta 35 vezes mais pessoas; Madrid já intervencionou 12.924 habitações com mais de 155 milhões de euros desde 2000.
- A Zero defende revisão do plano, implementação de uma taxa de ruído e recorda que, entre 2022 e 2024, a ANA teve lucros de 1,267 milhões de euros, com danos estimados de 206 milhões de euros por ano.
A Zero, associação ambientalista, considera o Plano de Ação de Ruído 2024-2029 do Aeroporto de Lisboa ineficaz. A organização acusa impacto contínuo do ruído aeronáutico na saúde de mais de 370 mil pessoas, com 60 mil expostas a níveis noturnos acima do permitido. O documento está em consulta pública até ao próximo domingo, após ter sido apresentado em março.
A Zero aponta falhas no financiamento destinado ao isolamento acústico de edifícios, com apenas 7,5 milhões de euros previstos para medidas de mitigação. Além disso, sustenta que as limitações de tráfego aéreo noturno não são operacionais, o que compromete a redução do ruído.
A associação compara os dados de Lisboa com Madrid e afirma que o plano lisboeta é inadequado. A análise cita diferenças: o Aeroporto de Madrid já implementa um programa contínuo desde 2000, com 12.924 habitações intervencionadas e investimento superior a 155 milhões de euros. Em Lisboa, a exposição é muito maior.
A Zero descreve o impacto como estruturalmente insustentável na Área Metropolitana de Lisboa. O estudo de 2022 a 2024 aponta lucros da ANA de 1,267 mil milhões de euros, segundo a associação, enquanto os custos sociais do ruído permanecem sem compensações diretas aos cidadãos.
Ponto-chave do documento
O parecer da Zero sustenta que o Plano de Ação não inclui mecanismos de compensação à saúde e bem-estar, nem relatórios de avaliação de impacto das medidas propostas. A associação também defende a obrigação de isolar todas as habitações expostas a ruído noturno acima de 55 dB(A).
A organização acrescenta que o texto não especifica uma possível taxa de ruído, semelhante à existente em França, embora faça referência a um mecanismo desse tipo. Conforme a Zero, esse é um elemento essencial para mitigar os custos sociais.
Contexto e próximos passos
Em 2022, um grupo de trabalho estimou danos na Área Metropolitana de Lisboa em 206 milhões de euros por ano devido ao ruído noturno. A Zero estima que a taxa por passageiro poderia rondar os 5,7 euros, com base nos seus cálculos. A consulta pública do Plano termina no domingo, e a associação solicita revisão completa do documento.
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