- A Quercus acusa o ICNF e a Câmara Municipal de Sesimbra de se escudarem num vazio legal para não impedir o abate de pinheiros-mansos na Herdade do Cabeço da Flauta, junto à Lagoa de Albufeira.
- Cerca de 2.000 toneladas de pinheiros-mansos teriam sido abatidas; o terreno é privado e não está numa ZEC ou ZPE, mas a associação alerta para impactos ecológicos e paisagísticos.
- A Câmara de Sesimbra é criticada por supostamente não agir na fiscalização do Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA), sendo que já tinha indicado fragilidades no controlo de abates em áreas adjacentes, em fevereiro de 2025.
- O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é visto como contraditório, tendo inicialmente apontado enquadramento e autorização, e depois sugerido que não era necessária qualquer autorização.
- A Herdade integra o Sítio Ramsar Lagoa de Albufeira; o abate pode afetar a regulação hidrológica, erosão e conectividade ecológica, sendo defendida a clarificação do enquadramento legal e uma avaliação de impacto ambiental.
Em Sesimbra, a Quercus acusa o ICNF e a Câmara Municipal de Sesimbra de se refugiarem num vazio legal para permitir o abate de pinheiros-mansos na Herdade do Cabeço da Flauta, junto à Lagoa de Albufeira. A associação aponta para um abate de cerca de 2.000 toneladas de árvores, num terreno privado que não está incluído numa ZEC ou ZPE.
A Quercus sustenta que o impacto ecológico e paisagístico não fica reduzido por a área não estar protegida oficialmente. A associação critica a Câmara de Sesimbra pela gestão territorial e pela fiscalização do PULA, referindo fragilidades já identificadas em fevereiro de 2025.
O ICNF é, segundo a Quercus, acusado de posições contraditórias: inicialmente a admitir enquadramento e autorização, depois a negar a necessidade de autorização. A herdade faz parte do Sítio Ramsar Lagoa de Albufeira, protegido pela Convenção de Ramsar, que envolve áreas húmidas de relevância ecológica.
Controvérsia e enquadramento legal
Para a Quercus, há desalinhamento entre o estatuto internacional e os instrumentos nacionais de conservação. A exclusão da Herdade do Cabeço da Flauta das ZEC e ZPE cria lacunas de gestão em zonas determinantes para o equilíbrio ecológico.
A associação sublinha ainda que o abate pode contrariar o PULA, que classifica a área como espaço agrícola-florestal com funções ecológicas. Defende uma clarificação do enquadramento legal e técnico da intervenção, bem como uma avaliação de impacte ambiental a várias dimensões.
A Quercus apela a maior coordenação entre instrumentos de proteção, fiscalização eficaz e antecipação de impactos. O objetivo é preservar a conectividade ecológica com a Lagoa de Albufeira e proteger sistemas complexos presentes na região.
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