- A Polícia Marítima apreendeu cinco embarcações usadas na pesca ilegal de amêijoa-japonesa no Tejo, além de três viaturas, com cerca de meia tonelada do molusco, e identificou onze pessoas.
- A operação ocorreu na sexta-feira, em parceria com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e as investigações continuam para apurar responsabilidades.
- A captura de amêijoa-japonesa no Tejo está proibida desde de vinte e dois de janeiro, com as licenças para este ano já revogadas.
- A amêijoa-japonesa é espécie exótica invasora; a detenção e venda dependem de um plano de controlo aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que ainda não foi publicado para o Tejo.
- Existem problemas de rastreabilidade e de controlo sanitário devido à ausência de centros de pesagem, zonas de apanha contaminadas por metais pesados e falta de planos de gestão, o que fundamenta a ação para proteger recursos naturais e consumidores.
A Polícia Marítima apreendeu cinco embarcações utilizadas na pesca ilegal de amêijoa-japonesa no Tejo, proibida desde 22 de janeiro. Foram também apreendidas três viaturas e cerca de meia tonelada dos moluscos, além da identificação de 11 pessoas envolvidas na prática. A operação ocorreu na sexta-feira, em coordenação com a ASAE, e as investigações continuam.
A ação visa salvaguardar o resource hídrico, a saúde pública e a rastreabilidade da cadeia alimentar. A Autoridade Marítima Nacional sublinha que a exploração ilegal afeta a economia formal, facilita redes ilícitas e viola normas de bem-estar das comunidades, exigindo fiscalização constante.
Contexto legal e consequências
De acordo com a DGRM, a captura, manutenção a bordo, desembarque, transporte, detenção e comercialização da amêijoa-japonesa no Tejo é proibida nas águas interiores, margens e leitos sob jurisdição da Capitania de Lisboa. Ainda não foi aprovado nem divulgado um plano de controlo para esta espécie pelo ICNF.
Situação atual e condições de segurança
Não existem centros de pesagem nem lotas nas áreas de apanha, o que dificulta rastreabilidade. As capturas ocorrem em zonas com contaminação por metais pesados, o que impõe restrições e acende alertas de saúde pública. A decisão baseia-se na gestão sustentável dos recursos e na proteção dos consumidores.
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