- A Assembleia da República aprovou um projeto de lei que reforça as regras de corte de árvores e harmoniza os regimes contraordenacionais em matéria florestal.
- O diploma foi apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas e contou com o apoio de PS, PSD, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP; Chega e IL abstiveram-se e PCP opôs-se.
- A iniciativa resulta de uma petição de há dois anos com quase 20 mil assinaturas, motivada pelo corte de árvores de mais de 130 hectares na Serra da Lousã, incluindo zonas protegidas.
- O diploma segue para promulgação pelo Presidente da República, António José Seguro.
- Caso seja confirmado, entrará em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República, produzindo efeitos a 1 de janeiro de 2026.
A Assembleia da República aprovou um projeto de lei que reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais na área florestal. A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Agricultura e Pescas, na sequência de um projeto do PS.
A votação final global contou com o apoio de PS, PSD, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP. Abstiveram-se Chega e IL, e a PCP votou contra. O diploma surge após uma petição de há dois anos com quase 20 mil assinaturas.
O estopim foi o corte de árvores numa área superior a 130 hectares na Serra da Lousã, incluindo zonas protegidas, que não foi travado pelas autoridades. O objetivo é impedir ocorrências semelhantes e reforçar a fiscalização.
O decreto-lei segue para promulgação pelo Presidente da República, António José Seguro. Caso seja confirmado, entrará em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República, produzindo efeitos a 1 de janeiro de 2026.
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