- o movimento ambientalista proTEJO recorreu à Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, para obter uma resposta adequada da Comissão Europeia sobre o incumprimento de caudais ecológicos no Tejo por Espanha e Portugal.
- a queixa de março de 2024, assinada por trinta e uma organizações ibéricas, acusa incumprimento da Diretiva-Quadro da Água e da Convenção de Albufeira na gestão transfronteiriça do Tejo.
- passados dois anos sem resposta substantiva da Comissão Europeia, o proTEJO afirma que a demora configura atraso excessivo e impede medidas corretivas para ecossistemas e comunidades do Tejo.
- no recurso, o movimento solicita à Provedora Europeia que avalie a conduta da Comissão, determine se houve má administração e recomende uma resposta clara sobre a implementação dos caudais ecológicos.
- o proTEJO alerta para impactos ambientais, sociais e económicos do registo de caudais mínimos e para riscos de futuros projetos hidroelétricos, defendendo uma decisão definitiva que proteja as massas de água do Tejo.
proTEJO recorreu à Provedora de Justiça Europeia para obter uma resposta adequada da Comissão Europeia sobre o incumprimento de caudais ecológicos no Tejo. O movimento ambientalista acusa a CE de má administração e de atraso excessivo na resposta à queixa apresentada em março de 2024, assinada por 31 organizações ibéricas.
A queixa aponta que Portugal e Espanha não implementaram regimes de caudais ecológicos rigorosos, vioIando a Directiva-Quadro da Água e a Convenção de Albufeira, que regula a gestão transfronteiriça do Tejo. Após dois anos sem resposta substantiva, o proTEJO recorreu à Provedora Teresa Anjinho.
A Procuradoria Europeia já foi acionada para analisar conduta da Comissão Europeia e verificar possível má administração. O recurso solicita uma decisão clara e fundamentada sobre a implementação dos caudais ecológicos e uma resposta definitiva às queixas apresentadas.
Recorrente à Provedora Europeia
O movimento recorda que, desde a resposta inicial considerada insuficiente em novembro de 2024, houve pedidos de esclarecimento ao longo de 2025, recebendo apenas notas de receção da Comissão. O objetivo é obter medidas que permitam corrigir a situação e evitar prejuízos aos ecossistemas e comunidades do Tejo.
A queixa original detalha ainda a incoerência científica dos caudais espanhóis, variações de afluência que afetam Portugal e a necessidade de medidas antes da autorização de novas infraestruturas. O texto sublinha riscos associados a projetos hidroeléctricos, como as barragens de Alcântara e Valdecañas.
O movimentos alerta para impactos ambientais, sociais e económicos decorrentes da continuidade do regime de caudais mínimos. Ao defender soluções mais sustentáveis, o proTEJO pretende protegER as massas de água do Tejo internacional e nacional.
O porta-voz, Paulo Constantino, reforça que se pretende uma decisão definitiva para evitar o desperdício de recursos públicos e assegurar a proteção hídrica do Tejo. O proTEJO tem sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e foi fundado em 2009 para promover caudais ecológicos estáveis e contínuos.
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