- Dois embaixadores portugueses do Pacto Climático Europeu vão propor ao Governo a criação de um programa nacional de apoio técnico e financeiro à formação de comunidades de energia renovável, financiado pelo Fundo Ambiental.
- A iniciativa é dirigida a autarquias, associações e cooperativas e será apresentada em Bruxelas, na conferência Together in Action 2026, a decorrer entre 24 e 25 de maio.
- O objetivo é aumentar a participação de comunidades de energia renovável em todo o país, após o alerta do Tribunal de Contas Europeu de que Portugal tem fraca implementação neste âmbito (0,8% dos municípios com mais de 10 mil habitantes possuem uma comunidade de energia registada).
- A proposta sugere um programa de financiamento nacional gerido pelo Ministério do Ambiente e Energia, similar ao modelo de outros países europeus, para apoiar entidades locais que queiram criar comunidades de energia.
- O caso de sucesso nacional citado é a Comunidade de Energia Renovável de Telheiras/Lumiar, em Lisboa, que desde junho do ano passado produz e partilha energia solar com cerca de 70 consumidores locais, após processo de licenciamento.
Dois embaixadores portugueses do Pacto Climático Europeu vão propor ao Governo a criação de um programa nacional de apoio técnico e financeiro à constituição de comunidades de energia renovável. A medida terá como alvo autarquias, associações e cooperativas, com financiamento potencial através do Fundo Ambiental. A proposta será apresentada em Bruxelas, na conferência Together in Action 2026, que decorre entre 24 e 25 de novembro.
A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Pacto Climático Europeu, voltado para promover ações regionais e locais rumo à neutralidade carbónica até 2050. Em Portugal, a equipa de embaixadores inclui Luísa Barateiro e Miguel Macias Sequeira, que destacam a necessidade de estímulo institucional para comunidades de energia nos bairros onde vivem.
Proposta e contexto
Segundo o documento do Pacto Climático, a proposta defende um programa de financiamento nacional gerido pelo Ministério do Ambiente e Energia, semelhante a modelos praticados noutros países europeus. A ideia é apoiar entidades locais interessadas em criar comunidades de energia, facilitando aspetos técnicos, jurídicos e financeiros.
Miguel Macias Sequeira ressalta que há vontade de projetos coletivos de produção e partilha de energia solar nas autarquias e na sociedade civil, mas que a falta de apoio técnico pode dificultar os primeiros passos. O reforço institucional seria crucial para a sustentabilidade desses modelos.
Caso-piloto em Lisboa
A dupla aponta a Comunidade de Energia Renovável de Telheiras/Lumiar, em Lisboa, como exemplo nacional de sucesso. A produção e partilha de energia teve início em junho do ano anterior após um longo processo de licenciamento, envolvendo painéis solares instalados em edifícios públicos. Cerca de 70 consumidores locais participam na partilha, incluindo famílias, pequenas empresas, condomínios e a autarquia.
Contexto europeu e balanço de desempenho
O relatório mais recente do Tribunal de Contas Europeu indica que Portugal aparece entre os países com menor desempenho na área, com apenas 0,8% dos municípios com mais de 10 mil habitantes a ter uma comunidade de energia registada. O documento sublinha que o potencial ainda não foi plenamente realizado, e que o objetivo da UE para 2025 não foi atingido em várias frentes.
Em 2023, o Fundo Ambiental aprovou 112 projetos para reforçar a produção e o consumo partilhado de energia, com financiamento total de 19,1 milhões de euros. As autoridades portuguesas afirmaram que estes apoios fortalecem a capacitação de autarquias, universidades, pequenas empresas e cidadãos para o papel ativo na produção e gestão da energia consumida.
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