- Os vereadores do PSD na Câmara de Matosinhos votaram contra a proposta de tarifário de água e saneamento para 2026 apresentada pelo executivo socialista.
- Alegam que a proposta não protege utilizadores vulneráveis nem famílias, não aplica as recomendações da ERSAR, como o tarifário social, a isenção da tarifa fixa e a tarifa variável até ao limite de 10 m³ mensais.
- Entendem ainda que não há harmonização de tarifas para utilizadores não domésticos, e apontam injustiças por cobranças de mudança de titularidade e por vistorias exigidas pela entidade gestora.
- Consideram que o valor da ligação à rede deveria ser mais baixo ou gratuito em construções existentes, contrariando as recomendações da ERSAR e prejudicando o munícipe.
- Defendem que a limpeza de fossas sépticas seja parte integrante do serviço de saneamento, alegando que é obrigação legal não assegurada pela Indaqua Matosinhos e que há impacto ambiental por práticas não autorizadas.
Os vereadores do PSD na Câmara de Matosinhos votaram contra o tarifário de água e saneamento apresentado pelo executivo socialista para 2026. Alegam que a proposta não protege os utilizadores mais vulneráveis nem as famílias.
Entendem que a proposta da concessionária Indaqua não aplica as recomendações da ERSAR sobre um tarifário social. Pontuam a ausência de isenção da tarifa fixa e de limitação da tarifa variável até 10 m³ mensais.
A bancada social-democrata acusa ainda a ausência de harmonização das tarifas para utilizadores não domésticos. Reclamam que a cobrança de mudanças de titularidade e vistorias não está enquadrada na prestação do serviço.
Consideram que o custo de ligação à rede deveria ser mais baixo ou gratuito em casos de construções já existentes. Afirmam que a medida contraria as recomendações da ERSAR e prejudica os munícipes.
O PSD defende que a limpeza de fossas sépticas seja integrada no serviço de saneamento. Alegam que a gestão atual pode levar a práticas inadequadas que afetam solos, águas subterrâneas e rios.
Medidas recomendadas pela ERSAR e reacção do PSD
A oposição aponta a necessidade de tarifário social com limites de consumo por agregado, bem como de ajustes nos escalões da tarifa variável. Defendem transparência na cobrança de alterações de titularidade.
Segundo o PSD, estas mudanças contribuiriam para uma gestão mais eqitativa e previsível dos custos de água e saneamento para famílias mais vulneráveis. O executivo mantém a posição, sem alterações anunciadas.
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