- A Comissão Europeia apresentou um pacote Omnibus sobre segurança de alimentos e rações na UE, visando reduzir burocracia e tornar o sistema mais ágil, incluindo a digitalização de rótulos e controles fronteiriços.
- A proposta substitui revisões periódicas de pesticidas por autorizações com prazo indefinido, que só serão reavaliadas se surgirem evidências científicas que o justifiquem.
- Ambientalistas e cientistas criticam a medida, chamando-a de retrocesso, e houve recuo parcial após críticas; a versão final passou a exigir reavaliação direcionada quando houver incertezas.
- Mantém mudanças em biopesticidas, aditivos alimentares com validade ilimitada (salvo indícios de insegurança), uso de drones para aplicações e libertação parcial de carregamentos na fronteira para evitar desperdício.
- O dossier segue para análise e aprovação final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, com foco na redução de encargos administrativos e na competitividade, segundo a Comissão.
A Comissão Europeia apresentou um pacote Omnibus sobre segurança de alimentos e rações, com foco na redução de burocracia. Propõe eliminar revisões periódicas de pesticidas para tornar o sistema mais ágil, e digitalizar rótulos e controles fronteiriços. A medida gerou críticas de ambientalistas.
A proposta substitui revisões periódicas por autorizações com prazo indefinido, sujeitas a reavaliação apenas se surgir evidência científica. Ambientalistas e cientistas reagiram com preocupação; houve recuo parcial após críticas públicas. Inclui biopestidas, aditivos com validade ilimitada, drones e libertação parcial de cargões na fronteira.
O que muda nos pesticidas
A principal alteração é a duração das autorizações de substâncias ativas. Em vez de prazos definidos, as aprovações passam a ser com validade ilimitada, revistas apenas se surgirem provas científicas que justificuem uma reavaliação. O ónus da prova desloca-se para reguladores.
A proposta também retira a obrigação de considerar ciência independente em autorizações nacionais, buscando harmonizar o mercado e reduzir a carga administrativa. A Comissão afirma que as reformas tornam o sistema mais ágil e económico para estados e produtores.
Reações e preocupações
Organizações ambientalistas e a comunidade científica denunciam enfraquecimento de salvaguardas. PAN Europe afirma que abdicar das reavaliações periodicas desvaloriza a precaução e a ciência. Pesquisadores alertam para riscos de toxicidade não considerados de imediato.
A Quercus e Friends of the Earth Europe destacam problemas como a possibilidade de manter substâncias perigosas em stock por até três anos, em vez de 1,5. Também apontam que a transmissão de dados de segurança deixa de ser obrigatória com renovação automática.
Outras alterações relevantes
A proposta define biopesticidas como substâncias de biocontrolo e prevê autorizações provisórias durante a avaliação. Em aditivos para ração, elimina renovação a cada dez anos, com validade ilimitada salvo indicações de insegurança e com rotulagem digital para dados não críticos.
Em drones, facilita o uso com derrogações para equipamentos de baixa deriva, visando reduzir exposição humana. No controlo de fronteiras, introduz libertaçao parcial de carregamentos para evitar desperdícios enquanto se concluem análises.
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