- Acordo político provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas em 90% até 2040, com neutralidade climática até 2050.
- A flexibilização inclui até cinco pontos percentuais de créditos internacionais de carbono a partir de 2036, compatíveis com o Acordo de Paris.
- Salvaguardas impedem financiar projetos em países parceiros que contrariem os interesses estratégicos da União Europeia.
- A Comissão Europeia vai analisar opções e evoluções a cada dois anos, podendo ajustar a meta para manter competitividade e progresso tecnológico.
- A entrada em vigor ocorre vinte dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, estando sujeito a aprovação final do Parlamento e do Conselho.
Foi alcançado um acordo político provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre uma meta de redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040, visando a neutralidade climática da UE em 2050. A atualização facilita flexibilidade, sujeita a aprovação final das instituições e publicação no Jornal Oficial.
O acordo estabelece uma meta vinculativa para 2040 em relação aos níveis de 1990 e prevê uma revisão a cada dois anos, com ajustes possíveis. A partir de 2036, até cinco pontos percentuais da redução poderão vir de créditos internacionais de carbono de alta qualidade, compatíveis com o Acordo de Paris.
A decisão inclui salvaguardas para impedir financiamentos que confrontation a interesses estratégicos da UE, segundo a nota oficial. Os créditos poderão ser usados por países como Portugal, se os projetos ocorrerem em PALOP, entre outros cenários permitidos.
Detalhes sobre a implementação indicam que a Comissão Europeia analisará opções para o papel dos créditos internacionais e avaliará progressos com base em dados científicos, avanços tecnológicos e competitividade da UE, a cada dois anos.
Detalhes técnicos e prazos
A revisão considerará remoções líquidas a nível europeu e possíveis dificuldades de implementação, com potenciais medidas para proteger a competitividade industrial, o bem-estar económico e social. O objetivo final permanece a neutralidade até 2050.
Próximos passos
O Parlamento votará o acordo informal, e o Conselho deverá também aprová-lo. A entrada em vigor ocorre 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE. A Lei Europeia do Clima torna juridicamente vinculativo o empenho nacional.
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