- Parlamento Europeu e Conselho chegaram a acordo político provisório para reduzir as emissões líquidas em noventa por cento até 2040, com neutralidade climática da União Europeia prevista para 2050, mantendo novas formas de flexibilidade.
- A partir de 2036, até cinco pontos percentuais da redução poderão vir de créditos internacionais de carbono de elevada qualidade, compatíveis com o Acordo de Paris.
- Portugal poderá contar com projetos sustentáveis em PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) para cumprir a meta, segundo o acordo.
- Foram incluídas salvaguardas, incluindo a proibição de financiar projetos em países parceiros que contrariem os interesses estratégicos da União; a Comissão estudará opções sobre o papel dos créditos internacionais e fará avaliações bienais.
- O texto entrará em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e o Parlamento votará o acordo informal enquanto o Conselho também precisa aprová-lo.
A União Europeia chegou a um acordo político provisório sobre a meta de reduzir 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2040, com vista à neutralidade climática em 2050. O compromisso, ainda dependente de aprovação final, inclui novas formas de flexibilidade para cumprir a meta.
O acordo envolve o Parlamento Europeu e o Conselho, após longas negociações nesta madrugada em Bruxelas. A proposta mantém o objetivo de reduzir as emissões face aos níveis de 1990 e prevê um mecanismo de salvaguarda para assegurar a transição verde e a competitividade da UE.
A partir de 2036, até 5 pontos percentuais da redução de emissões poderão vir de créditos internacionais de carbono de elevada qualidade, compatíveis com o Acordo de Paris, para além dos créditos internos. O aumento face à proposta inicial da Comissão fica a dois pontos percentuais.
No caso de Portugal, os projetos sustentáveis desenvolvidos em PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) poderão contribuir para cumprir a meta nacional. A reunião destacou salvaguardas adicionais, incluindo a proibição de financiar projetos que contrariem interesses estratégicos da UE.
A Comissão Europeia será responsável por analisar opções para o papel dos créditos internacionais na nova legislação climática, bem como monitorizar progressos de dois em dois anos, com base em dados científicos atualizados, avanços tecnológicos e competitividade. A revisão também considerará o custo da energia para empresas e famílias.
A revisão avaliará as remoções líquidas a nível europeu, comparando-as com o necessário para alcançar 2040 e identificando dificuldades de implementação. O objetivo é manter a coesão econômica, social e a competitividade industrial da UE.
O texto final, após a aprovação formal do Parlamento e do Conselho, entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A Lei Europeia do Clima torna juridicamente vinculativo o esforço de cada país para reduzir as emissões poluentes.
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