- O PS propõe que a Câmara Municipal organize um fórum de dois dias, com palestras e workshops, aberto a todos os eleitos locais dos órgãos executivos e deliberativos das freguesias.
- Entre os temas estão o Estatuto dos Eleitos Locais, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, o Regime das Finanças Locais, o Código do Procedimento Administrativo, o Código dos Contratos Públicos e o Estatuto do Direito de Oposição.
- O PS lembra que já existe esta prática noutros municípios, como Barcelos, onde a formação decorreu em parceria com a delegação distrital da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).
- Em Vila Nova de Famalicão já tinham existido iniciativas semelhantes, principalmente no âmbito da contratação pública, que entretanto deixaram de realizar-se.
- A medida é apresentada como forma de uma gestão autárquica mais informada, eficaz e alinhada com as exigências legais, reforçando a qualidade da governação local e o papel dos eleitos.
A Comissão Política do PS propõe que a Câmara Municipal organize um forum de dois dias, com palestras e workshops, destinado a todos os eleitos locais dos órgãos executivos e deliberativos das freguesias. O objetivo é facilitar a formação e a partilha de informação entre os membros.
O forum incluirá temas como o Estatuto dos Eleitos Locais, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, o Regime das Finanças Locais, o Código do Procedimento Administrativo, o Código dos Contratos Públicos e o Estatuto do Direito de Oposição. A organização fica a cargo da Câmara Municipal.
O PS sustenta que a iniciativa já é prática em outros municípios, citando Barcelos, onde houve formação em parceria com a ANAFRE. Em Vila Nova de Famalicão já ocorreram ações semelhantes, sobretudo no âmbito da contratação pública, que deixou de realizar-se.
Os vereadores socialistas defendem que o fórum poderá melhorar a gestão autárquica, tornando-a mais informada, eficaz e conforme as exigências legais, fortalecendo a qualidade da governação local e o papel dos eleitos. A proposta está em estudo para definição de cronograma e formato.
Entre na conversa da comunidade