- O Parlamento Europeu aprovou um relatório que defende a remuneração de artistas cujas obras são usadas por sistemas de inteligência artificial generativa, para proteger o setor criativo europeu.
- O relatório, aprovado na sessão em Estrasburgo com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções, também defende que órgãos de comunicação social devem ser plenamente compensados quando as suas audiências e receitas forem desviadas por IA.
- Propõe remunerar conteúdos protegidos por direitos de autor usados no treino de IA, exigir transparência total e exigir uma lista detalhada de obras usadas; se faltar, pode haver consequências jurídicas para fornecedores e implementadores de IA.
- Defende que artistas e meios de comunicação possam impedir o uso das suas obras no treino de IA, com o Instituto da Propriedade Intelectual da UE a desenvolver uma lista de não participantes; e que plataformas compensem os órgãos de comunicação social afetados.
- O relatório recomenda ainda que conteúdos inteiramente gerados por IA não estejam sujeitos a direitos de autor e que se tomem medidas contra uso ilegal e disseminação de conteúdos manipulados; não tem força de lei, funcionando apenas como recomendações.
O Parlamento Europeu aprovou um relatório que propõe a remuneração de artistas cujas obras são usadas em sistemas de IA generativa, para proteger o setor criativo europeu. A votação ocorreu na sessão plenária em Estrasburgo, com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções.
O texto defende que a utilização de conteúdo protegido por direitos de autor por IA deve ser devidamente remunerada. Também aponta a importância de salvaguardar o peso do setor criativo europeu, que representa cerca de 6,9% do PIB da UE.
Os eurodeputados pedem transparência total sobre conteúdos usados no treino de IA e sugerem que a Comissão Europeia analise formas de remunerar utilizações passadas, sem criar licenças globais para treinar sistemas mediante pagamentos fixos.
Proteção de direitos e listas de utilizadores
Os autores defendem que haja uma lista detalhada de obras protegidas usadas no treino de IA, com a obrigação de divulgar por parte dos fornecedores. Caso faltem informações, pode haver consequências jurídicas para quem desenvolve IA.
O relatório também prevê o direito dos artistas de impedir o uso de obras no treino de IA, sugerindo a criação de uma lista de não participantes pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE. Além disso, defende proteção do jornalismo.
O PE aponta ainda que organos de comunicação social devem ser plenamente compensados se as suas audiências e receitas forem desviadas por IA. Conteúdos totalmente gerados por IA não deveriam gozar de direitos de autor.
Observações e uso institucional
O relatório enfatiza que conteúdos gerados inteiramente por IA não ficam abrangidos por direitos de autor, incentivando plataformas a combater usos ilegais e a disseminação de conteúdos manipulados. A legislação final depende de aprovação adicional.
Alex Voss, eurodeputado PPE que redigiu o texto, afirmou que regras claras ajudam a definir conteúdos utilizáveis pela IA, assegurando licenças apropriadas e proteção aos titulares de direitos. O documento é uma recomendação, não vinculativa.
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