- O Parlamento Europeu aprovou recomendações para uma solução permanente que proteja direitos de autor na IA e pediu transparência no uso de obras para treino de modelos.
- Propõe-se a criação, no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, de um registo europeu que indique todas as obras usadas para treinar IA e se os artistas consentiram ou recusaram a sua utilização.
- O registo incluiria também os sites rastreados para recolha de dados de treino, com o objetivo de identificar responsáveis e assegurar cumprimento.
- Os eurodeputados alertam que a falta de transparência pode configurar violação de direitos de autor e tal eventual incumprimento pode ter consequências legais para as empresas de IA.
- Reações foram mistas: algumas organizações defendem maior proteção e remuneração justa aos criadores; outras conclamam à aplicação plena das regras existentes, sem alterações legais.
O Parlamento Europeu aprovou recomendações para proteger obras criativas no treino de IA, visando uma solução permanente para os direitos de autor na UE. O relatório, preparado pela Comissão de Assuntos Jurídicos, defende que a legislação europeia se aplique a todos os sistemas de IA disponíveis aos utilizadores na União.
Entre as medidas propostas está a criação de um registo europeu no âmbito do EUIPO que identifique as obras protegidas usadas para treinar IA e indique se os artistas consentiram ou não. O registo reuniria também os sites usados para mapear dados de treino.
Registo único e transparência
Os eurodeputados defendem que, para evitar violação de direitos, haja transparência obrigatória sobre as obras utilizadas e as recusas de autorização. O relatório alerta para consequências legais em caso de incumprimento dos requisitos.
Além disso, o texto sustenta que o material protegido deve ser remunerado de forma justa para sustentar o sector criativo, que representa quase 7% do PIB da UE. A IA generativa, acrescenta, não pode funcionar fora do Estado de direito.
Reação de organizações do sector
A adoção foi recebida com reações mistas. O GESAC considerou que a decisão reforça direitos dos criadores e apela a um mercado de licenciamento que garanta pagamentos por treinos de IA. Já a Creativity Works! defende a aplicação plena da legislação existente, sem mudanças que possam enfraquecer proteções.
A CCIA posicionou-se contra a obrigatoriedade de autorização prévia, qualificando-a de possível imposto de conformidade para empresas europeias. O grupo acusa a sugestão de atrasos na inovação e na competitividade digital da UE.
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