- O Conselho da Europa pediu o fim da exigência de diagnóstico de saúde mental para alterar a identificação no registo civil, destacando várias nações que já o implementaram.
- Países como Espanha, Alemanha, Irlanda e Suécia já não exigem diagnóstico médico para mudar o nome e o género legal, numa tendência observada na Europa.
- Em Portugal, o tema foi amplamente debatido em 2018 na Assembleia da República, com contributos de diversos setores.
- O discurso político tem sido marcado pela contestação à autodeterminação da identidade de género, com o Chega a atacar a liberdade das pessoas que não se enquadram numa norma.
- O líder do PSD subscreveu um projecto de lei que reintroduz a necessidade de atestado clínico duplo (psicólogo e médico) para quem quer mudar de género e de nome no registo civil, enquadrando-o como retrocesso sem fundamentos.
A autodeterminação da identidade de género voltou a surgir no debate público, com foco na liberdade de a pessoa escolher o nome e o género que a representam, sem obrigatoriedade de diagnóstico médico. O tema tem ganho atenção a nível europeu e nacional, onde se discute o enquadramento legal e o impacto social.
No centro da discussão estão as posições de partidos da direita. O Chega tem persistido numa retórica que contesta a autodeterminação, associando-a a questões de ordem pública e social. A argumentação tem sido amplamente criticada por defender medidas restritivas sobre o acesso à mudança de registo civil.
O PSD, por seu turno, apresentou uma proposta de lei que reintroduz a exigência de atestado clínico duplo, validado por psicólogo e médico, para adultos que queiram mudar de género e de nome no registo civil. A iniciativa é apresentada como uma mudança para o que os seus apoiantes classificam de necessidade de fundamentação clínica, enquanto críticos a consideram um retrocesso.
Contexto europeu
O Conselho da Europa apelou à eliminação por parte de vários países da exigência de diagnóstico de saúde mental para a alteração de registo civil. Países como Espanha, Alemanha, Irlanda e Suécia já avançaram nesse sentido, simplificando o processo de mudança de identificação para adultos.
Em Portugal, a discussão ganhou eco na Assembleia da República em 2018, com contributos de diversos setores da sociedade. Observa-se uma tendência em muitos estados-mober a flexibilizar o acesso à mudança de identidade, em defesa dos direitos de indivíduos trans e não conformes com o sexo atribuído ao nascimento.
A defesa da autodeterminação aponta para o direito fundamental de identidade de cada pessoa, especialmente para adultos, sem necessidade de acompanhamento médico para o reconhecimento legal. A posição contrária sustenta que a regulação clínica poderia oferecer salvaguardas adicionais.
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