- O programa analisa o mundo judiciário com entrevistas semanais a protagonistas do setor, explica casos da atualidade e avalia a Justiça.
- Foi aprovada uma nova lei de lobbying que regula a representação de interesses, com regras de transparência.
- Rita Serrabulho e José Aguiar explicam em detalhe o que vai mudar com a nova lei do lóbi, incluindo o regime de registo obrigatório.
- A legislação passa a exigir transparência para quem representa interesses e obriga o registo de atividades.
O programa que descodifica o mundo judiciário analisa, nesta edição, a nova lei do lóbi aprovada recentemente. O episódio foca-se no que muda, com explicações diretas sobre o regime que entra em vigor.
Rita Serrabulho e José Aguiar esclarecem, em detalhe, as alterações previstas. Destacam o registo obrigatório de representantes de interesses e as regras de transparência que passam a existir.
A nova legislação regula a representação de interesses, estabelece critérios de divulgação e obriga à inscrição de quem atua junto de entidades públicas. O objetivo é aumentar a accountability no setor.
O formato do programa contempla entrevistas semanais com protagonistas do setor, apresentação de casos atuais e avaliações da Justiça. O objetivo é fornecer informação clara sobre mecanismos judiciais e de governação.
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