- O Governo criou um grupo de trabalho para verificar necessidades legislativas no licenciamento do transporte de fluidos, incluindo gasodutos de oxigénio, conforme despacho publicado em Diário da República.
- O grupo tem o prazo de quatro meses para apresentar um relatório final com a proposta legislativa.
- A missão é identificar substâncias cuja veiculação não está devidamente regulamentada e definir as necessidades regulamentares e os licenciamentos necessários.
- Existem conflitos de competências negativas de licenciamento entre entidades com atuação no licenciamento de determinados gases, e o grupo vai levantar carências regulamentares existentes.
- O grupo é composto por representantes do IAPMEI, da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Instituto Português da Qualidade, da Agência Portuguesa do Ambiente e das CCDRs do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; a coordenação é conjunta entre o IAPMEI e a DGEG, com acompanhamento de representantes das secretarias de Estado da Economia e da Energia.
O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar as necessidades legislativas relacionadas com o licenciamento do transporte de fluidos, incluindo gasodutos de oxigénio. A medida foi publicada no Diário da República, numa sexta-feira, pelos ministros Manuel Castro Almeida e Maria da Graça Carvalho.
O grupo tem quatro meses para apresentar uma proposta legislativa. A missão central é identificar substâncias com falta de regulamentação, definir as necessidades de licenciamento e propor soluções que respondam às lacunas detectadas.
Entre as questões destacadas está um conflito de competências negativas de licenciamento entre entidades que regulam diferentes gases. O aim é clarificar quem licencia cada conduta no transporte de fluidos, nomeadamente gases comburentes e amónia.
Os ministros justificam que é essencial eliminar a carência legislativa para atrair investimento e sustentar políticas de transição energética. O despacho cita exemplos de diplomas existentes que regulam oleodutos e gasodutos, apontando a assimetria no licenciamento de oxigénio.
A composição do grupo inclui representantes do IAPMEI, DGEG, IPQ, APA e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). A coordenação cabe ao IAPMEI e à DGEG.
