- O Ministério da Cultura não previa norma transitória para uniformizar os critérios do Subsídio de Mérito Cultural (SMC) e aponta para a audiência de interessados para apresentar casos específicos.
- 17 beneficiários tiveram aumento no valor do SMC.
- Há 11 recursos ainda em avaliação pela pasta.
- O ministério afirmou que todos os beneficiários podem recorrer à Segurança Social para verificar outros apoios disponíveis, além do SMC.
O Ministério da Cultura não abriu uma norma transitória para uniformizar os critérios do Subsídio de Mérito Cultural (SMC). A posição é de continuidade da avaliação pela fase de audiência de interessados. Não houve alteração normativa anunciada.
Até ao momento, 17 beneficiários viram o valor do SMC aumentado. Paralelamente, 11 recursos estão a ser analisados pela tutela. As informações foram divulgadas pela própria instituição.
A divulgação ocorreu nesta sexta-feira, num comunicado oficial do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. A mensagem detalha o actual estado de QP dos casos em avaliação.
Situação atual e próximos passos
O Ministério mantém o foco na aplicação da lei e na audiência de interessados. Em simultâneo, indica que os beneficiários podem solicitar avaliação de outros apoios na Segurança Social, além do SMC.
Os prazos e a moldura de aplicação seguem-se à normativa vigente. A tutela não indicou novas regras transitórias nem datas para conclusão das avaliações em curso.
Apoios relacionados à Cultura permanecem sob escrutínio técnico, com foco na transparência do processo. A avaliação de casos particulares fica a cargo da Segurança Social e respetivas perícias.
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