- O Governo recusou o reconhecimento da Fundação Livraria Lello; o projeto já tinha criado a FLL – Fundação para a Leitura e o Pensamento Livre, reconhecida em março, para assegurar os objetivos culturais.
- A decisão de indeferimento foi publicada no Diário da República; o CEJURE entendeu que não havia enquadramento legal para transformar diretamente a associação existente numa fundação com esse nome.
- A advogada Maria Folque explicou que a questão é puramente jurídica e que o Grupo Lionesa não conseguiu transformar a associação numa fundação com o nome pretendido.
- A FLL deverá manter os projetos culturais do grupo, com a designação a ser adaptada, em breve, para “Fundação Livraria Lello”.
- Como não foi possível converter a associação em fundação, haverá transferência de todo o património da associação para a nova fundação, que passará a existir.
O Governo indeferiu, este mês, o reconhecimento da Fundação Livraria Lello. A decisão foi publicada no Diário da República nesta quarta-feira. O projeto já previa a criação da FLL – Fundação para a Leitura e o Pensamento Livre, reconhecida pelo Governo e com objetivos culturais.
A advogada Maria Folque, que assessora o Grupo Lionesa (dono da Livraria Lello), explicou que a questão é puramente jurídica. Não houve enquadramento legal para transformar a associação existente numa fundação com aquele nome.
Havia a expectativa de transformar a associação, com projetos culturais relevantes, numa fundação. O Centro Jurídico do Estado entendeu que não havia base legal para esse enquadramento.
Situação jurídica e próximos passos
A FLL, já reconhecida em março, deverá manter os projetos culturais do grupo. A designação deverá, em breve, adaptar-se para Fundação Livraria Lello, conforme indicações oficiais.
Com o indeferimento, será requerida a alteração estatutária da FLL existente e a transferência de património da associação para a nova fundação, que deixará de existir.
Notas de contexto: a decisão envolve o Grupo Lionesa, detentor da Livraria Lello, e o CEJURE, órgão que avaliou o enquadramento legal. A mudança visa preservar o funcionamento dos projetos culturais sob uma nova designação.
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