- Milhares de ficheiros com conteúdo erótico e pornográfico envolvendo menores foram apreendidos a Paulo Abreu dos Santos, antigo adjunto no ministério da Justiça, detido em dezembro de 2025.
- A acusação do Ministério Público descreve conteúdos com atos sexuais explícitos com menores entre os quatro e os 12 anos.
- Desde, pelo menos, 2021, o arguido integrou grupos em plataformas como Signal, Viber e Telegram dedicados à partilha de abuso e exploração sexual de crianças, participando em treze grupos, segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
- A mesma acusação sustenta a partilha de conteúdos por meio de redes peer-to-peer, nomeadamente através da plataforma utorrent, para download e upload de material com menores.
- Além disso, é suspeito de abusos sexuais de uma criança que frequentava o mesmo espaço religioso em Correios, cuja imagem terá sido filmada e partilhada online; o inquérito mantém-no em prisão preventiva, com pedido de proibição de exercer cargos ou funções com contacto regular com menores por dez anos.
Milhares de ficheiros com conteúdo erótico e pornográfico envolvendo menores foram apreendidos a Paulo Abreu dos Santos, antigo adjunto no ministério da Justiça e, até à data da detenção em dezembro de 2025, advogado. A acusação descreve conteúdos com atos sexuais explícitos entre menores com idades entre quatro e 12 anos.
De acordo com a acusação apresentada pela procuradora Felismina Carvalho Franco do DIAP de Lisboa, desde 2021, quando já exercia funções de adjunto da ministra Catarina Sarmento e Castro, Paulo Abreu dos Santos integrou grupos em SIGNAL, VIBER e TELEGRAM dedicados à partilha de conteúdos de abuso sexual de crianças. Existem informações de participação em 13 grupos distintos.
A acusação aponta ainda a partilha de conteúdos através de redes peer-to-peer, nomeadamente a utilização de utorrent para upload e download de material com menores. O Ministério Público descreve várias situações de armazenamento e disseminação nesses meios.
Além da pornografia de menores, o MP indica duas situações de abuso sexual de uma criança frequente do espaço religioso da acusada pessoa, em Correios. O suspeito terá filmado o menor nas instalações da comunidade, com a imagem a ser posteriormente partilhada online.
O advogado continua em prisão preventiva desde dezembro de 2025, segundo a acusação. A procuradora afirmou que a medida deve manter-se, defendendo também a proibição de exercer cargos ou funções públicas ou privadas com contacto regular com menores durante 10 anos.
Contexto legal e próximos passos
A acusação, apresentada ao tribunal, detalha a participação em múltiplas plataformas e redes, bem como as situações de abuso envolvendo menores. O processo seguirá para avaliação judicial e eventual decisão sobre medidas de coação e eventual condenação.
Participação profissional e impacto
A carreira pública de Paulo Abreu dos Santos é apresentada em conjunto com o cargo anterior na Justiça, o que acrescenta complexidade ao caso. A investigação permanece em curso, com perícias técnicas e testemunhos a serem apresentados no decorrer do processo.
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