- O Ministério Público de Coimbra acusou 31 arguidos de crimes que teriam permitido a “regularização ilegítima” de milhares de estrangeiros, muitos sem estar em território nacional, totalizando 20,8 milhões de euros.
- Os crimes imputados incluem auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, falsidade informática, usurpação de funções, corrupção e branqueamento de capitais.
- A rede usava contratos de trabalho, recibos e comprovativos de residência falsos, criados por empresas de fachada, para obter autorizações de residência fraudulentas e números de utente (SNS) mediante corrupção.
- Uma funcionária da Direção Geral dos Serviços Consulares é acusada de emitir certificados de registo criminal de países estrangeiros mediante pagamento, além de ter utilizado um selo do Ministério dos Negócios Estrangeiros para certificar documentos forjados.
- Onze arguidos encontram-se em prisão preventiva ou prisão domiciliária; foram apreendidos mais de 1,3 milhões de euros, 12 automóveis e seis imóveis durante a operação, que contou com apoio de várias unidades da Polícia Judiciária.
O Ministério Público (MP) de Coimbra acusou 31 arguidos de crimes relacionados com a regularização ilegítima de milhares de cidadãos estrangeiros. O objetivo principal da rede era obter autorizações de residência fraudulentas para pessoas que, em muitos casos, nem chegavam a residir em Portugal. O MP estima um ganho econômico de cerca de 20,9 milhões de euros para os arguidos.
Entre os crimes imputados estão auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, falsidade informática e corrupção. A investigação aponta para contratos de trabalho por empresas de fachada, recibos de remunerações falsos e comprovativos de residência simulados, bem como a emissão de números nacionais de utente com o envolvimento de funcionários do SNS.
Uma funcionária da Direção Geral dos Serviços Consulares é igualmente acusada de facilitar certificados de registo criminal de países de origem, mediante contrapartidas monetárias. A acusada é ainda apontada como responsável por introduzir um selo do Ministério dos Negócios Estrangeiros em documentos forjados, com ajuda de familiares.
Onze arguidos estão sujeitos a medidas de coação privativas de liberdade, com sete em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária. O MP solicita a responsabilização civil dos arguidos, incluindo a reparação de mais de 20,8 milhões de euros, valor que descreve como vantagem económica ilegítima.
A investigação foi realizada pela Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo, em colaboração com o Gabinete de Recuperação de Ativos e unidades de perícia financeira, contabilística, tecnológica e informativa da Polícia Judiciária do Centro. Foram apreendidos 1,3 milhões de euros, 12 veículos e seis imóveis.
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