- Um juiz do distrito sul de Nova Iorque, Kevin Castel, proibiu quase totalmente detenções por agentes do ICE dentro ou nas imediações dos tribunais de imigração da cidade.
- A ordem, emitida na segunda-feira, aponta que a política de detenções nos tribunais se baseia numa interpretação incorreta de diretrizes do Departamento de Segurança Interna.
- A decisão representa uma mudança face a precedentes do próprio juiz, que tinha permitido as detenções até março, altura em que o Governo reconheceu ter aplicado incorretamente uma orientação administrativa.
- A medida restringe significativamente a atuação do ICE em locais relacionados com imigração, fortalecendo a proteção aos tribunais.
- A notícia foi consultada pela agência EFE.
Um juiz de Nova Iorque, Kevin Castel, proibiu quase por completo detenções por agentes do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE) dentro ou junto aos tribunais de imigração da cidade. A decisão foi emitida no distrito sul.
A ordem sustenta que a política do Governo federal para justificar as detenções nos tribunais se fundamenta numa interpretação incorreta de diretrizes do Department of Homeland Security.
A medida marca uma mudança em relação a decisões anteriores do mesmo magistrado, que tinham permitido as detenções até março, quando o Governo reconheceu ter aplicado indevidamente uma orientação administrativa.
Contexto
A ação envolve o ICE e o DHS, com a decisão a visar tribunais de imigração em Nova Iorque. O objetivo é clarificar a aplicação das diretrizes administrativas no âmbito dos processos migratórios.
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