- O Tribunal de Guimarães vai julgar o ex-presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, e o empresário Rui Rodrigues, por dois crimes de prevaricação cada um.
- A pronúncia aponta ilegalidades em oito contratos públicos entre 2011 e 2013, firmados com o grupo Cândido Rodrigues, SA.
- As obras totalizam 1.043 milhões de euros e incluem várias empreitadas de construção, manutenção de ecopista e requalificações de caminhos.
- Os contratos foram adjudicados a empresas do grupo Cândido Rodrigues, SA., em regime de ajustes diretos.
- O processo acusa favorecimento de um empreiteiro com base em contratos públicos aprovados entre 2011 e 2013.
O Tribunal de Guimarães vai julgar, na próxima quarta-feira, o ex-presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, e o empresário Rui Rodrigues. Ambos são acusados de dois crimes de prevaricação por titular de cargo político.
O despacho de pronúncia aponta ilegalidades em oito contratos públicos, celebrados entre 2011 e 2013. As obras incluíram cinco empreitadas de construção, reconstrução e grande reparação de estradas, uma de manutenção de ecopista, uma de alargamento e infraestruturas diversas e uma de requalificação de caminho.
As adjudicações foram atribuídas a empresas do grupo Cândido Rodrigues, SA, pelo montante de 1043 milhões de euros. O processo envolve alegadas vantagens para o grupo em contratos municipais durante o mandato em Vizela.
Contexto dos factos
A acusação sustenta que houve favorecimento ao empresário Rui Rodrigues no âmbito de ajustes diretos. O objetivo alegado era beneficiar o grupo empresarial em vários procedimentos de contratação pública entre 2011 e 2013.
Detalhes processuais
Na prática, o julgamento deverá esclarecer se houve abuso de poder por parte de Dinis Costa e se Rui Rodrigues tirou proveitos indevidos dos compromissos contratuais. Não houve ainda indiciação sobre as consequências previstas no veredito.
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