O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que a mulher do ex-deputado do Chega Miguel Arruda seguirá a julgamento no caso das malas roubadas. O tribunal rejeitou o pedido de nulidade do inquérito e aceitou apenas o pedido de instrução da acusada, mantendo o julgamento por receção de objetos roubados.
Miguel Arruda, de 41 anos, é acusado de 21 crimes de furto qualificado, 20 na forma consumada e um na forma tentada. A mulher dele enfrenta apenas um crime de receção, por alegadamente ter recebido e utilizado artigos roubados.
O casal foi constituído arguido em janeiro de 2025. A decisão deste sexta-feira foi proferida pelo juiz Nuno Dias Costa, que entendeu não haver fundamentos para a nulidade alegada pela defesa da mulher, mantendo o estágio de instrução.
Alegações da defesa e resposta do tribunal
A defesa da mulher alegou nulidade do inquérito, não ter sido confrontada com os factos e que os descritos não constituem crime, além de sustentar a nulidade do mandado de busca à habitação. O tribunal rejeitou todos os argumentos, afirmando que os factos descritos constituem crime, nomeadamente receção.
Detalhes do processo e âmbito das acusações
Segundo a acusação, Arruda terá aproveitado viagens semanais entre Ponta Delgada e Lisboa, num horário de baixa afluência no Aeroporto Humberto Delgado, para desviar mais de uma dezena de malas entre oito dias. Em três dias adicionais, terá procurado malas sem sucesso.
Itens apreendidos e relações com a Assembleia
Alguns artigos teriam sido oferecidos à mulher ou colocados à venda por Arruda na plataforma Vinted, incluindo itens com a morada da Assembleia da República. Em 27 de janeiro de 2025, a PSP apreendeu seis malas de viagem e uma mochila no gabinete de Arruda no parlamento.
Situação atual e próximos passos
Miguel Arruda continua em liberdade, sujeito a termo de identidade e residência, e não é deputado na atual legislatura. O julgamento da mulher deverá prosseguir nos próximos meses, com as provas a serem apresentadas pelas duas partes.
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