- A advogada condenada por mandar matar o marido no Brasil saiu em liberdade, após ter sido detida em Portugal há cerca de dois meses e extraditada do Brasil.
- A libertação ocorreu depois de ter apresentado um pedido de asilo à Autoridade de Migração e Asilo (AIMA), que travou temporariamente a extradição.
- A pena estabelecida pelo tribunal brasileiro foi de vinte anos de prisão, confirmação em segunda instância, pelo homicídio do empresário em 2018.
- A defesa afirma que a advogada teme represálias no Brasil, razão pela qual pediu proteção internacional em Portugal; o pedido está em análise.
- Enquanto o processo de asilo não fica decidido, a advogada deve cumprir controlos periódicos pelas autoridades portuguesas; caso o asilo seja negado, pode ser devolvida ao Brasil para cumprir a pena.
A advogada condenada no Brasil por ordenar o homicídio do marido já saiu em liberdade em Portugal. Estava em prisão preventiva no país, com visto de extraditação suspenso, após ter apresentado um pedido de asilo à AIMA, que bloqueou temporariamente o processo de extradição. A confirmação veio pela própria advogada, que aguarda a decisão final sobre o pedido.
Fontes próximas indicam que a advogada foi detida em território português há cerca de dois meses, depois de ter sido extraditada do Brasil, onde cumpria pena pela morte do marido, um empresário brasileiro, em 2018. A libertação ocorreu enquanto o pedido de asilo permanece em análise pelas autoridades portuguesas.
A mulher não teve a identidade divulgada. A sentença brasileira, confirmada em segunda instância, condenou-a a 20 anos de prisão pelo homicídio. O advogado de defesa afirmou que a requerente teme represálias no Brasil e, por isso, recorreu à proteção internacional.
Pedido de asilo e tramitação
O tribunal local decidiu pela libertação, argumentando que a advogada não representa ameaça à ordem pública enquanto o processo de asilo decorre. Ela deverá apresentar-se periodicamente às autoridades portuguesas durante o tempo em que o caso estiver em curso.
A extradição continua suspensa temporariamente devido ao pedido de asilo, que está a ser analisado pelas autoridades portuguesas. Se o pedido for indeferido, a defesa poderá ser acionada para devolver a Brasil para cumprir a pena de prisão.
Este caso tem atraído atenção mediática no Brasil e em Portugal, aumentando o debate sobre os direitos dos refugiados e a proteção internacional no contexto de processos criminais internacionais. As informações oficiais devem ser confirmadas pelas entidades competentes.
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