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Comissão de Inquérito ao INEM aprova envio de depoimento da ministra da Saúde ao MP

CPI ao INEM aprova envio do depoimento da ministra da Saúde ao Ministério Público, ante contradições identificadas e possível inquérito criminal

Ana Paula Martins, ministra da Saude
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A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM aprovou esta quinta-feira a extração do depoimento da ministra da Saúde prestado na terça-feira para envio ao Ministério Público, a pedido do Chega. A decisão foi tomada na reunião, com foco na possibilidade de eventual instauração de processo criminal.

O Chega sustenta que as declarações da ministra podem conter falsas informações em sede de inquérito parlamentar, caso se confirme falta de veracidade. Alegam que existiram contradições sobre o que disse a ministra aquando da audição, especialmente no contexto da greve que afetou o INEM.

O PSD votou contra o requerimento, considerando a apresentação falaciosa e sem evidência científica suficiente para sustentar a cobrança de envio ao MP. O deputado Miguel Guimarães afirmou que as alegações não estavam respaldadas por provas. Do lado do PS, Sofia Andrade reconheceu inconformidades, mas indicou que o tema deve ser analisado pelas autoridades competentes sem inviabilizar o requerimento.

Contexto da greve e mortes

A CPI do INEM investiga as responsabilidades durante a greve das horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) no final de 2024 e a relação entre as tutelas políticas e o instituto desde 2019. Durante a greve, que coincidiu com uma paralisação da Administração Pública em 4 de novembro de 2024, foram registadas 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

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