- A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou enviar o depoimento da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, prestado na terça-feira, ao Ministério Público, a pedido do Chega.
- O Chega alegou que houve contradições nas declarações da ministra durante a audição e que o caso pode configurar falsas declarações em sede de inquérito parlamentar, potencialmente crime.
- O PSD votou contra o requerimento, considerando a exposição falaciosa e não apoiada em evidência, mas sem impedir a análise do assunto.
- O PS reconheceu inconformidades nas declarações da ministra, mas defendeu que dúvidas devem ser analisadas por quem tem poder para tal.
- A CPI pretende apurar responsabilidades na greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) no final de 2024, incluindo a relação entre tutelas políticas e o INEM desde 2019; durante a greve, registaram-se doze mortes, três associadas a atrasos no socorro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM aprovou esta quinta-feira a extração do depoimento da ministra da Saúde prestado na terça-feira para envio ao Ministério Público, a pedido do Chega. A decisão foi tomada na reunião, com foco na possibilidade de eventual instauração de processo criminal.
O Chega sustenta que as declarações da ministra podem conter falsas informações em sede de inquérito parlamentar, caso se confirme falta de veracidade. Alegam que existiram contradições sobre o que disse a ministra aquando da audição, especialmente no contexto da greve que afetou o INEM.
O PSD votou contra o requerimento, considerando a apresentação falaciosa e sem evidência científica suficiente para sustentar a cobrança de envio ao MP. O deputado Miguel Guimarães afirmou que as alegações não estavam respaldadas por provas. Do lado do PS, Sofia Andrade reconheceu inconformidades, mas indicou que o tema deve ser analisado pelas autoridades competentes sem inviabilizar o requerimento.
Contexto da greve e mortes
A CPI do INEM investiga as responsabilidades durante a greve das horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) no final de 2024 e a relação entre as tutelas políticas e o instituto desde 2019. Durante a greve, que coincidiu com uma paralisação da Administração Pública em 4 de novembro de 2024, foram registadas 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
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