- Um relatório de inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aponta falhas graves de funcionamento e morosidade, recomendando ao Procurador-Geral da República pedir reforços de meios para a tramitação atempada dos processos.
- O documento, com 305 páginas, divulgado pela CNN e pelo Expresso e ao qual a agência Lusa teve acesso, propõe que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República solicitem ao legislativo e executivo as medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis.
- A 6.ª secção, tutelada pelo procurador Rosário Teixeira, é citada como exemplo de morosidade, com 114 de 271 processos pendentes sob o seu coordenação e tempo médio de pendência de três anos e sete meses.
- Propõem reformular a 6.ª secção, definir critérios escritos para determinar quais comunicações originam averiguações e adotar critérios equitativos de distribuição para evitar desequilíbrios na gestão processual.
- O relatório aponta falhas estruturais, como instalações insuficientes, falta de espaço, hardware obsoleto, uso de pastas partilhadas em vez do sistema Citius, coordenação pouco eficaz e ausência de uma secção central de registo/digitalização, além de carência de pessoal técnico e outros recursos.
Um relatório de inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o DCIAP, denuncia falhas graves de funcionamento e morosidade nos processos. O documento recomenda ao Procurador-Geral da República que peça reforços humanos e materiais para acelerar a tramitação.
Compilado por três inspetores, o relatório tem 305 páginas e aponta que a gestão dos processos não é objetiva nem eficaz. O resultado é a demora na conclusão dos inquéritos, mesmo nos casos de maior complexidade.
Segundo as conclusões, o DCIAP centraliza os processos mais exigentes da Justiça. A morosidade é atribuída a uma organização do trabalho deficiente e a falhas na condução de investigações, incluindo a 6.ª secção tutelada pelo procurador Rosário Teixeira.
Na 6.ª secção, o relatório destaca o caso Monte Branco como exemplo de atraso. O objetivo é reformular a secção para evitar a ampliação injustificada dos objetos de inquérito e o aumento da complexidade das diligências, que prejudicam os resultados da investigação.
Os inspetores defendem critérios escritos para definir quais comunicações originam averiguações, em vez de decisões tomadas caso a caso pelo coordenador. Apontam ainda para desequilíbrios na gestão processual devido à concentração de pendentes sob uma única tutela.
Entre as causas apontadas estão insuficiências físicas e tecnológicas. O relatório menciona falta de espaço, material apreendido, equipamento informático obsoleto e não utilização do sistema Citius, recorrentemente substituído por pastas partilhadas, o que compromete interoperabilidade.
A análise também aponta falta de uma coordenação eficiente, ausência de uma secção central para registo, receção e digitalização de provas, e inexistência de uma secção dedicada ao branqueamento. Destaque para regulamentos ausentes e omissions de pessoal técnico e especialistas.
Entre as propostas estão soluções para melhorar a organização do trabalho, reforçar equipas, criar estruturas dedicadas e assegurar o uso de plataformas eletrónicas para tramitação de processos, sempre que possível.
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