- Seisteen arguidos foram absolvidos no Tribunal de Matosinhos no caso do Casino da Póvoa, onde estavam acusados de “lavar” 124 milhões de euros.
- O veredicto determina que o relatório da Autoridade Tributária não provou a venda de mercadorias não faturadas, levando à rejeição das acusações de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
- Os arguidos incluíam doze empresários chineses e quatro entidades, que enfrentavam acusações de associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais.
- Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo teria operado um esquema ao longo de cinco anos para efectuar vendas sem faturação, sobretudo de vestuário e calçado, para evitar impostos.
- A decisão mantém-se apenas sobre o facto de não ter ficado provada a origem ilícita do dinheiro, o que influenciou a absolvição dos crimes associados.
Os 16 arguidos acusados de lavar 124 milhões de euros no Casino da Póvoa foram absolvidos esta quarta-feira pelo Tribunal de Matosinhos. A acusação envolve 12 empresários chineses e 4 empresas.
Os juízes entenderam que o relatório da Autoridade Tributária (AT) não demonstrou a venda de mercadorias não faturadas, elemento central da acusação de fraude fiscal. Sem prova da origem ilícita do dinheiro, não houve also de branqueamento.
Ao longo de cinco anos, o grupo teria implementado um esquema para efetuar vendas sem faturação, sobretudo de vestuário e calçado, com o objetivo de evitar impostos. A acusação apontava para uma associação criminosa.
Os arguidos respondiam por associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais. A defesa argumentou que as operações não configuraram ilícitos, o que acabou por conduzir à absolvição.
A decisão encerra o processo contra os 16 arguidos, sem que sejam provadas as suposições de venda não faturada ou de origem ilícita dos fundos, de acordo com a sentença proferida no tribunal.
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