- O Conselho de Ministros vai aprovar medidas que alteram os regimes de asilo e retorno de imigrantes ilegais que chegam a Portugal.
- Entre as medidas está a possibilidade de alargar o prazo de detenção de estrangeiros não documentados de sessenta dias para um ano e meio.
- O objetivo é que o Estado assegure que esses imigrantes saiam do país.
- O regime atual permite detenção de até sessenta dias; a reforma pode estendê-lo para até um ano e meio.
- A aprovação ocorre na reunião de quinta-feira.
O Conselho de Ministros vai aprovar, na reunião desta quinta-feira, um conjunto de medidas que alteram os regimes de asilo e de retorno de imigrantes ilegais que chegam a Portugal. Entre as mudanças, está a possibilidade de ampliar o prazo de detenção de estrangeiros sem documentação.
Segundo o jornal JN, o governo pretende que o Estado passe a assegurar a saída do país por parte desses indivíduos, mesmo quando não possuam documentos. A medida mantém o objetivo de gestão de fluxos migratórios e de permanência temporária no território.
A proposta em análise altera o regime aplicável a imigrantes ilegais e pode impactar prazos, procedimentos e direitos associados a processos de asilo e retorno. Detalhes operacionais devem ser tornados públicos após a aprovação no Conselho de Ministros.
Medidas propostas
A extensão do tempo de detenção até um ano e meio representa mudança significativa face ao regime atual. O objetivo, de acordo com o governo, é reduzir entraves à saída de quem não tem autorização de permanência. As implicações para direitos e garantias deverão ser acompanhadas pelos órgãos competentes.
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